OAB/MS prepara ação contra decreto que prevê orações e jejum em Ladário

A Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul vai à Justiça contra decreto do prefeito de Ladário, Iranil Soares, que convocou a população da cidade vizinha a Corumbá, a fazer 21 dias de oração, um dia de jejum de sua livre escolha, no período de 18 de maio a 07 de junho, numa corrente espiritual contra a pandemia do coronavírus.

O decreto nº 5.194 foi publicado no dia 15 de maio e pede que os cristãos façam suas orações em casa ou nos locais de adoração, voluntariamente, e sem aglomeração.

Para o dia 07 de junho, o decreto pede aos moradores que façam um “cerco espiritual” entre 05h e 06h, em suas residências, “para pedir a Deus por todas as pessoas que já estão doentes quanto para aqueles que já estão tomando medidas para não contrair a covid-19, bem como afastar esse mal que assola a nossa nação”.

Embora o documento cite a participação voluntária da população, o presidente da Subseção da OAB em Corumbá, advogado Roberto Ajala Lins, disse ao Diário Corumbaense que o decreto é inconstitucional. “Viola a liberdade de crença, cláusula pétrea da Constituição Federal de 1988, uma vez que o prefeito se utilizou de sua autoridade civil para imiscuir-se em um assunto que tange o mais íntimo do indivíduo, a sua fé. Inclusive, definiu os dias, horários e o modo de se realizar as orações por ele decretadas. O decreto fere a separação Igreja-Estado”.

“O Estado tem a obrigação de se preocupar em proporcionar a seus cidadãos um ambiente saudável e de perfeita compreensão religiosa, declinando da intolerância e do fanatismo religioso. A linha tênue que existe entre o Estado e as religiões em geral, faz com que não exista nenhuma religião oficial e o Estado não deve deixar de prestar proteção e garantia ao livre exercício de todas as religiões. Esse é o Estado laico”, completou.

Ainda de acordo com Roberto Lins, a OAB/MS é que tem competência para ingressar com Ação Direta de Inconstitucionalidade. “A nossa Subseccional está fornecendo subsídios e apoio para a ação judicial contra o decreto”, afirmou.

Estímulo à fé

Apesar da posição da OAB, o prefeito de Ladário, Iranil Soares, já declarou que não entende ser o caso de revogar o decreto.

"Nenhum ladarense é obrigado a fazer a oração ou o jejum. Nós estamos estimulando a fé das pessoas, para que elas possam ter esperança, para que o momento de pânico não invada o coração delas, para que se voltem um pouco para Deus e assim trazer a esperança que esse momento irá passar e que logo tudo estará restabelecido", afirmou o prefeito.

Até esta quarta-feira (20), Ladário registra cinco casos positivos de coronavírus.