Vereadores aprovam Projeto de Lei que altera tabela salarial de servidores efetivos da Prefeitura

A Câmara de Vereadores aprovou por unanimidade, Projeto de Lei Complementar encaminhado pelo Poder Executivo que altera a tabela salarial de cargos dos servidores efetivos da Prefeitura de Corumbá, dos níveis I ao VIII.

O Projeto recebeu votos favoráveis dos 14 vereadores presentes à sessão realizada na quarta-feira, 1º de abril: Roberto Façanha, Tadeu Vieira, Manoel Rodrigues, Gaúcho da Pró-Art, Mohamad Abdallah, Gabriel Alves de Oliveira, Bira, Domingos Albaneze Neto, Haroldo Cavassa, Chicão Vianna, Luciano Costa, André da Farmácia, João Mário e Yussef Salla.

Agora, o projeto retorna ao Poder Executivo para sanção do prefeito Marcelo Iunes e publicação no Diário Oficial do Município, quando então entrará em vigor, gerando efeitos a contar de 1º de julho de 2020.

Conforme o prefeito Marcelo Iunes, a medida visa “adequar as tabelas de vencimento base de cargos de provimento efetivo, corrigindo eventuais distorções observadas e que podem trazer prejuízos aos servidores quando de sua aposentadoria, tendo em vista que eventuais verbas variáveis percebidas durante a atividade não são utilizados, regra geral, como parâmetro quando da passagem do servidor para a inatividade”.

O Projeto de Lei cita que a reposição salarial anual dos servidores, cuja data-base é o mês de maio de 2020, somente incidirá nas tabelas especificadas previstas na presente lei, caso o índice da inflação seja superior ao percentual aplicado na atualização.

Prevê ainda que os servidores que ocupam cargos de Técnico de Organização Escolar II, Técnico de Saúde Pública II, Técnico de Apoio Operacional II  e Fiscal de Posturas, serão reenquadrados no nível salarial VI, enquanto os ocupantes de cargos de Auditor Fiscal da Receita Municipal, Gestor de Projetos de Desenvolvimento, Gestor de Atividades Organizacionais, Gestor de Relações Institucionais, Gestor de Atividades Educacionais, Gestor de Atividades Institucionais e Profissional de Serviços de Saúde, no nível VII.

O prefeito, em sua mensagem ao Poder Legislativo, enfatizou que a medida foi pensada como forma de valorizar os servidores. Para se ter uma ideia, uma das categorias beneficiadas foi a dos professores que “terá um reajuste de 6,42%, como forma de valorização a esses profissionais que labutam incansavelmente no ensino a nossas crianças”, completou.

Odontólogos

Na mesma sessão, os vereadores aprovaram por unanimidade, um segundo Projeto de Lei encaminhado pelo Poder Executivo que dispõe sobre a organização da carreira ‘Profissionais de Odontologia’ do grupo ocupacional Saúde Pública da Prefeitura, fixando os vencimentos e o sistema remuneratório.

A proposta tem por objetivo identificar e estruturar os cargos com formação técnica especializada para atuar nos serviços de atenção à saúde bucal, em todos os níveis, bem como para prestar serviços de assistência e promoção da qualidade de vida das pessoas e intervenção nos fatores que colocam em risco a saúde dos assistidos, visando construir as práticas que impliquem em ações resolutivas da saúde pública.

Em sua mensagem à Câmara, o prefeito ressaltou que a organização da categoria irá assegurar a concretização de ações para intervenção nos fatores que a colocam em risco a saúde dos cidadãos atendidos pelo Sistema Único de Saúde. 

“A municipalização da atenção à saúde e a ampliação das políticas de saúde, em especial a Estratégia de Saúde da Família, demandaram a necessidade de incremento do número de trabalhadores com perfil específico. Todavia, um dos maiores entraves para a implementação desse modelo é a ênfase na assistência imediata e nas especialidades da área de saúde bucal, que vem exigindo maior dedicação dos profissionais nas unidades de saúde”, acentuou.

Explicou que a valorização dos profissionais de odontologia, na esfera do SUS Municipal, será efetivada por diferentes meios: uma remuneração permanente atrativa e recompensas não financeiras, como oportunidades de desenvolvimento profissional, reconhecimento, segurança, qualidade de vida no trabalho, etc.

“Além disso, permitirá concretizar a estruturação da carreira ‘Profissionais de Odontologia’, que se tornou relevante na prestação dos serviços de saúde à população menos favorecida, que irá encontrar em nossas unidades de saúde, o atendimento para recuperação da saúde bucal, envolvendo o diagnóstico e o tratamento para deter a progressão de doenças e impedir o surgimento de eventuais incapacidades e danos delas decorrentes”, completou.

As informações são da assessoria de imprensa da Câmara de Corumbá.