Prefeitura proíbe qualquer tipo de aglomeração e amplia horário de serviço delivery

A partir desta segunda-feira, 23 de março, ficam suspensos os eventos de qualquer natureza que impliquem em aglomeração de pessoas enquanto durarem as regras previstas pelos órgãos de Saúde no combate à pandemia do novo coronavírus. É o que determina o Decreto Municipal nº 2.271/2020, assinado pelo prefeito Marcelo Iunes e o secretário de Saúde, Rogério Leite, publicado no Diário Oficial de Corumbá, no final da tarde desta segunda e que trouxe mudanças em relação às ações adotadas pela Prefeitura anteriormente.

Conforme o decreto, a vedação de eventos com aglomeração se estende para estabelecimentos privados, comerciais já licenciados, inclusive missas e cultos religiosos, academias de ginástica e demais práticas esportivas, museus, bibliotecas e centros culturais.

Acrescenta que ficam terminantemente suspensas as visitas em praças públicas e de práticas esportivas, parques públicos e privados, clubes de recreação e áreas de lazer, quadras esportivas e campos de futebol, bem como também o Porto Geral e banho na Prainha. O Diário Corumbaense publicou reportagem sobre pessoas que ignoraram o isolamento social e foram tomar banho no rio na tarde de domingo (22). 

Serviço delivery e horário do comércio

Seguindo as recomendações impostas pelo Município, devido a existência de pandemia do Covid-19, onde  a situação demanda o urgente emprego de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença na cidade e considerando que o município está localizado em região fronteiriça, o toque de recolher está em vigor desde 22 de março e vai das 20h às 04h. Ficam excepcionados do cumprimento da medida, os órgãos de segurança pública, organizações militares, empresas de segurança privada formalmente autorizadas a funcionar, o transporte público coletivo municipal e o transporte coletivo de trabalhadores dentro do perímetro territorial de Corumbá.

O Município acatou sugestões do Sindicato do Comércio Varejista e Associação Comercial e Industrial de Corumbá e definiu que o horário de funcionamento do comércio será das 08h até as 14h, não mais até às 16h, e o serviço de entrega domiciliar de alimentos e mercadorias devidamente identificados (delivery),  poderão funcionar dentro do período do toque de recolher até 22h, não mais até às 20h, como estabelecido anteriormente. 

Já em relação às padarias e confeitarias, estarão autorizadas a funcionar a partir das 06h até às 19h30.

Serviço público suspenso

O atendimento administrativo ao público também está suspenso, de modo temporário e excepcional, nas unidades do Poder Executivo Municipal de Corumbá, inclusive nas Secretarias e unidades subordinadas, Autarquias e Fundações públicas.

O documento estabelece ainda que a população será atendida por telefone, e-mail ou outros meios que resguardem a manutenção, de modo seguro, da qualidade dos serviços.

Fica autorizado, extraordinária e excepcionalmente, o atendimento presencial aos munícipes em caso de urgência assim reconhecida pelo titular da unidade administrativa.

A suspensão não se aplica aos atendimentos médicos, odontológicos e outros que, por sua natureza e assim reconhecidos por resolução pelos secretários municipais, não possam ser interrompidos.

As determinações entram em vigor na data da publicação e podem ser revogadas, dependendo da evolução das ações de combate ao Covid-19.