Viúva e filha de empresário morto no Procon receberão R$ 70 mil e pensão mensal

A viúva e a filha do empresário Antônio Caetano de Carvalho, que morreu assassinado em fevereiro de 2023 na sede do Procon (Superintendência de Defesa do Consumidor) em Campo Grande, vão receber indenização de R$ 70 mil cada uma. Elas ainda garantiram pensão mensal até a data em que a vítima completaria 75 anos de idade. Ele morreu com 62.

Acórdão da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul confirmou sentença de primeiro grau que garantia os valores. O Governo do Estado entrou com recurso, alegando que não houve conduta ilícita do Estado no caso e pediu a redução da indenização por dano moral, bem como cancelamento da pensão vitalícia.

Para os desembargadores, no entanto, houve “a precariedade no sistema de segurança do edifício público, o qual somente passou a constar com detector de metais e demais procedimentos específicos após o sinistro relatado nos autos”, o que seria suficiente para a condenação.

Em relação à pensão, o entendimento foi de que Antônio, que mantinha a família com cerca de R$ 21 mil no mês, o deixou de fazê-lo, e as duas seriam dependentes dele. Nesse quesito, o Estado não conseguiu provar que não era assim. Além disso, apesar de ambas serem herdeiras de bens e empresas do falecido, “o patrimônio também é constituído de dívidas consideráveis e o remanescente deverá ser partilhado com outros herdeiros que são estranhos a presente demanda”. Antônio tem mais três filhos.

Assim, a 2ª Câmara Cível identificou a dependência financeira das duas e “conclui-se que a manutenção do pensionamento mensal, na forma arbitrada na sentença, é a medida que se impõe”. O Estado ainda pode recorrer.

O caso

O empresário foi morto pelo militar reformado José Roberto de Souza, 54 anos, durante uma audiência no Procon (Secretaria Executiva para Orientação e Defesa do Consumidor), na região central da Capital.

Conforme a defesa, José Roberto, contou que procurou a empresa de Caetano para fazer a substituição do motor de sua caminhonete, o valor ficou em R$ 30 mil. O pagamento foi feito através de Pix e outra parte com cartão de crédito. No entanto, após a entrega do veículo, ele passou a apresentar problemas e os dois tiveram diversos desentendimentos por conta disso.

O PM reformado foi preso e morreu no dia 19 de abril de 2024 por complicações cardíacas.