Coluna Ampla Visão, com Manoel Afonso em 15 de Novembro de 2019
A
DISCUSSÃO sobre possíveis mudanças nestes repasses vem
se alongando mas não é fácil resolver. Explico: o Poder Legislativo ( em todos
os níveis) não querem cortar na própria carne. Imagine vereadores, deputados
estaduais e os congressistas com menos recursos para suas gastanças! Nem
pensar! O mesmo se pode dizer do Judiciário, um gastador compulsivo que ainda
leva a vantagem de julgar em seu próprio benefício eventuais ações discutindo a
legalidade de repasses ou mesmo redução de valores. Seria o mesmo –
comparativamente – que atear fogo as próprias togas empoeiradas ou não.
CENÁRIO Paira assim incerteza quase absoluta sobre a
viabilidade de uma proposta do Governo em diminuir o repasse de dinheiro aos
poderes. Há um estudo dizendo que para
2020 – mesmo com o corte de 10% a menos - o Governo teria uma engorda em seus
cofres na ordem de R$400 milhões. Mas pelo fato estar previsto aumento na
arrecadação para o próximo ano na casa de 12%, os poderes ainda teriam mais 2%
de acréscimo de arrecadação em relação a 2019. Mas nos poderes vigora a
premissa egoísta: se o dinheiro é meu,
como vou abrir mão dele?! Gastar sim, devolver jamais!
EXPLICA-SE aí a tamanha gastança que se vê hoje no
Legislativo e Judiciário principalmente. Inventam-se artimanhas diversas para
torrar o dinheiro do duodécimo custe o que custar. Quando você tem notícias de
que vereadores e deputados gastam pelos 4 cantos, eles estão se baseando na
Constituição – artigo 165 – parágrafo 5º - I. Aliás, em várias decisões o STF
entende o repasse do duodécimo como direito líquido e certo do Poder
Legislativo, que ao ser violado, enseja a interposição de mandado de segurança
sob o argumento de que eles possuem autonomia financeira e ponto final.
O
LEITOR pergunta então: como ficaremos daqui para
frente? Eu responderei que infelizmente não temos por enquanto nenhuma chance
de diminuir os repasses aos poderes e que o Legislativo e Judiciário
continuarão fazendo das tripas coração para gastar até o último centavo do
dinheiro relativo ao duodécimo que recebem. Mais uma vez recorro a Constituição
do dr. Ulysses Guimarães que não deixa dúvidas:
os poderes são harmônicos entre si e assim é proibida a interferência de
um na atuação do outro. E pergunto: será que os iluminados constituintes não
vislumbraram essa praga atual?
O
TEMA nem sempre é
abordado de forma didática para que o leitor sem grande intimidade com a
legislação e a própria Carta Magna – possa entender como funciona efetivamente
esse mecanismo de distribuição ou repasse do dinheiro arrecadado pela União. Se
o Judiciário já decidiu em várias ocasiões que essa distribuição seria então
‘imexível” ( como diria o ex-Ministro do Trabalho Rogério Magri), continuaremos
vendo as distorções na administração pública nos 3 níveis: faltando dinheiro
para a saúde por exemplo – e sobrando grana para mordomias no Legislativo e
Judiciário.
APELAÇÃO O deputado Zé Teixeira (DEM) saiu literalmente estraçalhado da sessão onde foram votadas alterações do Fundersul.
Claro que todos sabiam de sua fidelidade ao Governo. Mas os ‘escorregões’ na
tribuna atrairam a ira dos produtores rurais. O
pior: no desespero acabou fazendo
referencias antiéticas ao colega João H. Catan (PR) que falara antes. Zé
Teixeira lembrou, desnecessariamente, o episódio em que Marcelo Miranda
(ex-governador) – avô de Catan – ficara sitiado por funcionários lá no Palácio
do Governo. Sorte dele que o deputado neto estava fora do plenário. Sorte
mesmo!
TETAS
& CIA No saguão da Assembleia Legislativa conversei
com um ex-deputado estadual que pediu
para não ser identificado. Segundo ele a saída para a extinção em menor número
dos municípios dependentes poderia ser a o fim dos subsídios para os cargos de
vereador e de vice prefeito, que ajudaria a minimizar o déficit mensal dos
mesmos. No mesmo local conversei com gente interiorana de partidos diversos e
constatei a unanimidade em apoio ao plano de extinção dos municípios. Contrariando
aquele ditado popular eu diria que essa unanimidade é sinal de inteligência.
ATÉ
QUANDO? O ex-presidente Lula continua impossível,
diz absurdos, faz acusações e denigre a imagem e honra de autoridades sem ser
incomodado. Não é difícil prever o que fará em suas andanças pelo país. Sua
postura lembra-nos o episódio no Senado Romano onde o senador Cícero fez uma
série de discursos para combater a
postura demagógica do senador Catilina, um populista com vocação de ditador,
cujo eco sobrevive na história atual. Numa
de suas peças valiosas da oratória política de todos os tempos, Cícero
questiona: “até quando, Catilina, abusarás de nossa paciência?
MÉRITOS
Tenho hábito de ouvir as vozes das ruas sobre
vários assuntos, inclusive futebol e política. Quanto ao primeiro é voz
corrente a unanimidade pelo Flamengo. Quanto à política, o nome do prefeito
Marcos Trad (PSD) vem ganhando volume
que impressiona, tanto na parte central como nos bairros de Campo Grande.
Embora magro fisicamente, o prefeito é portador hoje de notável e crescente
musculatura política. Um passeio pelo centro da capital é uma boa oportunidade
para se aferir o nível de satisfação das pessoas em relação à gestão dele. É
bom ir se acostumando!
CULTURA
‘Sucesso’ o vídeo da ex-presidente Dilma (PT) balbuciando palavras em
‘portunhól’ numa ‘palestra’ para pessoas que presumo pertencerem a algum
Instituto de Surdos e Mudos. Lá atrás ela tentou uma entrevista em francês.
Humor puro! O PT deu-lhe uma repaginada no visual, mas cultura não é coisa que obtém
em salão de beleza ou nos ambulantes na esquina das Avenidas Ipiranga com São
João (Sampa). Cultura não se compra por metro como as enciclopédias colocadas
perto da TV. para impressionar visitas. Cultura é algo profundo; não pode ser
confundido com ‘fundo do poço’.
DELCÍDIO
O ex-senador ( PTB) diz que tem relação
respeitosa com o ex-deputado Roberto Jeferson
que teria prestado relevantes serviços ao país ao relatar os ‘acordos’
no Governo Lula . Sobre eventual
candidatura à prefeito da capital, saiu pela tangente bem ao seu estilo para evitar trombadas: "Ser
candidato é uma honra, mas o momento agora é de organização do partido, de agir
na base de ‘low profile’, fazer a coisa com tranquilidade”. ( No contexto da
frase o termo em inglês significa agir
com discrição) Mas o problema é que ele adora a mídia, não consegue ser
discreto.
COLARINHO Irônica sua definição sobre o Governo Federal: “Muita espuma e pouco chope. Mesmo torcendo para dar certo - acha que há
ruídos dispensáveis que atrapalham as relações entre os poderes Quanto ao episódio da prisão do ex-presidente
Lula, Delcídio entende que ele repetiu a estratégia de Joseph Goebbels
(ex-ministro da propaganda de Hitler), de contar uma mentira várias vezes até
ela acabar virando verdade. No caso
vendeu-se a imagem de Lula ser preso
político ajudado inclusive pelas
divulgação das mensagens do site ‘Intercept’.
DO
LEITOR “O fator meritocracia neste país foi para o
espaço também no que diz respeito ao ingresso nas universidades oficiais. Hoje
nas salas de aulas cursos existem mais estudantes negros do que brancos. E falando em brancos: o que dizer
dos brancos que são pobres e embora esforçados ou preparados acabam cedendo
suas vagas para os negros, nem sempre com o mesmo nível ou padrão de
conhecimento dos concorrentes de pele branca? São penalizados neste critério só
porque devido a sua raça. Espera-se um político corajoso que tome a iniciativa
para proteger os brancos pobres. E tem?”
PRECONCEITO
contra os ricos? Só no Brasil. Nos ‘States’,
Finlândia, Dinamarca, Suíça, Noruega e Alemanha, riqueza soa positivo, é sinal de competência.
O site ‘De Olho nos Fazendeiros’ onde o personagem focalizado é o prefeito
Waldeli Rosa (MDB) de Costa Rica, o título diz que as terras dele - 12.250
hectares - é superior a área de 11.440
hectares, reivindicação dos Guyrarokás – da etnia Guarani Kaiowa objeto de
ação demarcatória no STF desde 2014. Na matéria há ainda alusão ao patrimônio de Waldeli na faixa dos R$ 28
milhões e as suas 4 mil cabeças de gado.
BOBAGENS Essa publicação é reflexo da teoria do atraso e herança do catolicismo que
atribuía à riqueza como componente do pecado ou de postura anticristã, embora
ela (Igreja Católica) fosse a toda
poderosa, como ainda é em proporções menores do que antes. Sem espaço para
debate filosófico, vamos nos ater ao caso do prefeito Waldeli. Ora! Senhores do
atraso! Teria ele se apropriado de forma indevida deste patrimônio amealhado?
Para isso gerou empregos e impostos diversos Enfim, se é rico é pecador, mau
caráter, canalha? O reino dos céus seria apenas para os pobres? Deus
discrimina?
WALDELI
Está bem posicionado no que restou do esquálido ‘exército do MDB’, vítima de reveses
e que perdeu espaço no cenário onde
reinava soberbamente até. Escândalos, prisões, internet e a imprensa independente
a colocaram o ‘esquadrão emedebista’ na
zona do descenso. Aos 59 anos de idade
ele está de plantão para disputar o Governo Estadual, embora seja alvo de
discriminação da elite partidária que ainda delira com nomes desgastados. Enquanto isso, Waldeli vai se
preparando para vencer as resistências internas. Também no MDB as elites
relutam em passar o bastão.
BELO
EXEMPLO Gostei da entrevista do governador
mineiro Romeu Zema ( Partido Novo) à Folha de São Paulo onde fala de sua
experiência como gestor público, diferente da iniciativa privada ( atacadista
de armarinhos). Ao final do papo arremata sobre os motivos que o levaram a
entrar na política: “Na crise 2015/16 tive de demitir muitas pessoas e isso mostrou
que não adianta tentar fazer o melhor num país caminhando para se tornar uma
Venezuela. É como você estar decorando a
sua cabine no Titanic. Eu aprendi mais neste primeiro ano de governo que
nos dez anteriores.”
DINHEIRO
Motiva guerras terríveis (até conjugais) e
sempre há os chorões naquele lamento pela sua falta. Estou lendo que neste
feriadão nada menos que 26 mil pessoas voarão para o merecido descanso através
do aeroporto. Imagino que não deva ser
pouco os mortais mais pobres que viajarão de carro ou de ônibus. Enfim,
desde que o mundo é mundo, a ‘choradeira’ existe e agora com as tentações de
consumo proporcionadas pelos cartões de crédito compra-se até felicidade à
vista ou parcelada. Que crise nada! Se da vida nada se leva, viajar é preciso.
A vida é um sopro!
“O
fato é que Bolsonaro e Lula não precisam mais de partidos. Só precisam um do
outro.” (Ruy Castro – jornalista)
RÁPIDAS
Deputado
Antonio Antonio Vaz (Republicanos): Presidente da Comissão de Saúde mantém contacto
com lideranças e autoridades do setor e realizou 6 audiências públicas e
coordenou o I Encontro Público-Privado sobre Doença Renal Crônica. Um
entusiasta!
Deputado
Evander Vendramini (PP): Pede ao Governo Estadual o
asfaltamento da MS-244 no trecho Corguinho/Taboco com 46 kms de distância;
acompanha de perto o trabalho de eliminação dos ultimos focos de incêndio da
região pantaneira. Estudioso.
Deputado
Lucas de Lima (Solidariedade): Tem ouvido lideranças
do Meio Ambiente sobre a questão do plantio da cana de açúcar no entorno do
Pantanal e tenta viabilizar um encontro deste segmento com a ministra Tereza
Cristina, da Agricultura. Atento!
Deputado
Marçal Filho (PSDB): Autor de PL proibindo que a
Energisa cobre débitos, indenizações, parcelamentos, multas e encargo sobre
fraudes no mesmo documento de cobrança do consumo. Proíbe ainda o corte, suspensão e Interrupção da energia.
Deputado
Marcio Fernandes (MDB): Como presidente da Comissão da Agricultura tem
mantido contato com produtores e lideranças da área rural sobre questões de
pontes, estradas e comercialização da safra. Atento a questão do plantio da
cana no Pantanal.
Deputado
Neno Razuk (PTB) Voltou a cobrar o fim da Cota Zero
para os pescadores no MS: Rumo à sanção do Governo Estadual seu projeto que
beneficia surdos e mudos quando da correção das provas em concursos públicos.
Serão muitos os beneficiados.
Deputado
José C. Barbosa(DEM); Pediu redução do pedágio na
BR-163 até nova concessão; Proveitosa a audiência pública que presidiu sobre os
impactos das obras da BR-163; Pede a criação do Dia Oficial do trabalhador em
Saneamento no MS.
Deputado
Capitão Contar (PSL): Votou contra o Projeto do
Governo Estadual sobre as alterações das alíquotas do Fundersul; Vem recebendo
apoio de lideranças de bairros e associações entusiasmados com sua atuação
naquele parlamento. Ético, consciente!
Deputado
Lídios Lopes (Patri) Sua marca registrada é a calma
mesmo em situações delicadas. Advogado, oriundo do quadro do Tribunal de Contas
do Estado, preside com ética a Comissão
de Constituição Justiça Redação.
Discreto mas eficiente no mandato.
Deputado
Herculano Borges (
Solidariedade). Deputado com fortes
ligações com a pratica dos esportes em geral tem bom trânsito nas secretarias
estaduais. Seu gabinete sempre repleto de lideranças esportivas de bairros da
capital, Corumba e Dourados.
Deputado
Gerson Claro (PP). Comemora os resultados de sua
luta em pról do fim dos impostos ou de diminuição dos impostos que envolvam
imóveis de assentamentos. Ex-diretor da Assomassul, advogado, tem boas relações
nos órgãoes governamentais.
Deputado
Londres Machado (PSD). Sempre presente e atento aos
debates onde atua como mediador para soluções sem traumas. O bom ‘Chinês’
apaziguou os ânimos mais exaltados na sessão de 4ª. feira onde foi votado o
Projeto do Governo sobre o Fundersul.
Deputado João H. Catan (PR): Votou contra o projeto que altera alíquotas do Fundersul e estabeleceu novas relações com a classe produtora. Recebeu no gabinete várias lideranças ruralistas e aproveitará o feriado para visitar as bases eleitorais.