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Governo expulsa PMs que foram condenados por sequestro e corrupção

Campo Grande News em 06 de Setembro de 2019

Condenados por crime de grande repercussão em Mato Grosso do Sul, dois militares tiveram decretadas as perdas de posto e patente na Polícia Militar, ambos, excluídos da Corporação. Os decretos publicados hoje no Diário Oficial foram assinados pelo governador do Estado, Reinaldo Azambuja, e referem-se ao coronel reformado Sebastião Otímio Garcia Silva e o capitão reformado Paulo Roberto Xavier.

Há 15 anos, o coronel Garcia, ex-comandante do DOF (Departamento de Operações de Fronteira) foi condenado a 13 anos e 11 meses de prisão por extorsão mediante sequestro, prevaricação, receptação e corrupção. O capitão Xavier havia sido condenado em 2010, a sete anos de reclusão por falsidade ideológica, por manter estabelecimento comercial, proibido para oficial e corrupção passiva.

No decreto sobre o capitão Xavier, está explícito que apesar da perda de posto e patente, não há prejuízo aos proventos da sua passagem para a inatividade, ou seja, será mantida a aposentadoria, conforme acórdão do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). O processo em questão mantém-se em segredo de Justiça. O nome de Xavier voltou ao noticiário depois que o filho foi assassinado este ano, crime em que o alvo seria o militar.

Em relação a Sebastião Otímio Garcia, essa manutenção da aposentadoria não está explícita no decreto, porém, segundo o agora ex-militar, consta do acórdão no TJ-MS. A perda de patente do ex-comandante do DOF é consequência de condenação de 2004, referente a denúncias de crimes atribuídos a ele mais 12 policiais ocorridos em 2000, no “Caso DOF”.

Segundo denúncia do MPE (Ministério Público Estadual), no dia 30 de janeiro daquele ano, Jean Jorge Ocampos e Mário Márcio de Oliveira Jara foram parados durante fiscalização da PM em Rio Verde, na estrada conhecida como “Transpantaneira”. Eles estavam com uma caminhonete que havia sido roubada em Campinas (SP), fato descoberto durante a abordagem.

Na blitz, estavam os policiais militares Paulo Siqueira Barbosa, Carlos Alberto de Souza e Carlos Alberto dos Santos Batistote. Os dois suspeitos foram transportados para Campo Grande, porém, não foram detidos. Os PMs entraram em contato com o cabo Manoel João de Figueiredo, vulgo "Márcio", que teria pressionado Jean a entregar os comparsas.

Em contato com essas pessoas, o grupo exigiu R$ 25 mil para liberar os dois homens. Ficou acertado o parcelamento do valor, sendo repassada primeira parcela de R$ 5 mil em Corumbá, no dia seguinte. Antes de seguir viagem, Jean relatou que os PMs se encontraram no caminho com o comandante do DOF, ciente da negociação.

Pela denúncia, depois do pagamento da parcela e liberação dos suspeitos, houve acordo: “Coronel Sebastião Otímio Garcia da Silva, Major Marmo Marcelino Vieira Arruda, Cabo Manoel João de Figueiredo, vulgo 'Márcio', Maurício Maria Marques Niveiro, vulgo 'Xuxa', Soldado Paulo Siqueira Barbosa, Soldado Carlos Alberto dos Santos Batistote e Soldado Carlos Alberto de Souza, que faziam parte da 'equipe Ouro', fizeram acordo com os quadrilheiros e arrastadores de veículos, via de regra importados, no valor de U$ 2.000,00 (dois mil dólares), visando a passagem de carros produtos de ilícito no Estado de São Paulo, os quais seriam levados até o país vizinho da Bolívia (...)”.

No julgamento, o ex-comandante do DOF foi condenado a 13 anos, 11 meses e 15 dias, mas cumpriu dois anos e sete meses de reclusão. A sentença condenatória transitou em julgado no dia 28 de fevereiro de 2014, mesmo período em que foi determinado o indulto aos PMs. O MPE pediu a exclusão do posto e patente, sendo deferido pelo TJ em 2018.

Recurso

Em contato com a reportagem, o ex-coronel Garcia disse que a exclusão de patente é irregular e que entrou com mandado de segurança contra “abuso de autoridade” praticado pelo governo.

Garcia alega que há duas representações sobre o mesmo tema, uma no Conselho de Justiça e outra impetrada pelo MPE. “A representação do conselho foi aberta em 2007, a do MPE foi em 2015, mas a do ministério foi julgada antes”, criticou. Ele também alegou que irá pedir revisão criminal, com base em fato novo: segundo Garcia, o principal acusador do Caso DOF mudou depoimento, após cumprir sentença, isentando os policiais dos crimes a eles atribuídos. No conselho, esse depoimento foi aceito.

A reportagem tentou contato com o Paulo Roberto Xavier e aguarda retorno.

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