Inclusão de Estados e Municípios na reforma é decisão do Congresso, diz Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (13), que a inclusão de estados e municípios na reforma da Previdência será uma decisão do Congresso Nacional. “É uma briga mais interna, me inclua fora dessa. Mas parece que é uma tendência do Parlamento tirar estados e municípios”, disse após cerimônia no Palácio do Planalto.

De acordo com Bolsonaro, mesmo que o texto não inclua os demais entes federativos, eles também precisarão fazer as reformas nos sistemas de aposentadorias de seus servidores. “A economia que o Paulo Guedes fala é no tocante à área federal. Os estados sabem onde apertam seu calo e os municípios também, e a maioria deles está com problema e vai ter que fazer uma reforma. Poderiam somar-se a nós nesse momento, mas parece que eles não querem”, disse o presidente.

Proposta do governo

A reforma da Previdência apresentada pelo governo federal inclui mudanças no regime geral para trabalhadores da iniciativa privada de todo o país e nos regimes próprios de servidores públicos federais. Prevê ainda que as mudanças sejam estendidas aos servidores estaduais e municipais.

“O que chega para mim é que alguns governadores querem aprovar a reforma da Previdência, mas de modo que seus parlamentares votam contra porque não querem sofrer desgaste. Toda batalha, algum desgaste tem”, argumentou Bolsonaro. “Logicamente, tem que olhar para todos os entes federados, mas como uma parte considerável ou alguns governadores não entendem dessa maneira, o desgaste vai para eles”.

Capitalização

O presidente Jair Bolsonaro disse que a capitalização interessa ao governo. “Gostaríamos que fosse mantida e vamos lutar nesse sentido”, ressaltou. Os partidos que apoiam a reforma da Previdência preferiram votar o texto sem a autorização para incluir a capitalização por meio de uma futura lei complementar para impedir uma desidratação maior da proposta e garantir uma economia próxima de R$ 1 trilhão nos próximos 10 anos.

Ontem (12), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a capitalização, sistema em que cada trabalhador contribui para a própria aposentadoria, foi retirada da proposta de reforma da Previdência. Segundo o deputado, o governo tentará reincluir a capitalização por meio de uma nova proposta de emenda à Constituição (PEC) a ser apresentada no segundo semestre.