Portal de Notícias de MS em 13 de Novembro de 2024
Divulgação/PMA
Período de defeso começou em 05 de novembro e vai até 28 de fevereiro
A Polícia Militar Ambiental (PMA), em parceria com o Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) e o Comando de Policiamento Rural, tem realizado patrulhas fluviais, inspeções em estabelecimentos comerciais e bloqueios terrestres em todo o Estado.
Nas últimas semanas, as equipes de fiscalização já registraram 68 fiscalizações em peixarias e comércios de pescado, resultando em três autuações com multas que somam mais de R$ 11,4 mil e na apreensão de quase 270 kg de pescado em situação irregular.
Divulgação/PMA
PMA apreendeu quase 270 kg de pescado irregular
A pesca ilegal durante o período de defeso causa um grande impacto na biodiversidade aquática do Pantanal, comprometendo a reprodução das espécies e a sustentabilidade dos recursos pesqueiros. Além disso, a atividade gera prejuízos econômicos para os pescadores profissionais que respeitam as leis ambientais.
A prática da pesca predatória é um crime ambiental com penas previstas na Lei Federal nº 9.605/1998. Os infratores podem ser condenados a penas de um a três anos de prisão, além de multas que variam de R$ 700 a R$ 100 mil, mais R$ 20 por quilo de pescado irregular.
Além da pesca
As operações de fiscalização não se limitam à pesca ilegal. Durante uma ação conjunta da Polícia Militar Rural, PMA e Iagro, na região conhecida como Copo Sujo, uma carreta transportando 28 equinos sem a devida Guia de Transporte Animal (GTA) e apresentando sinais de maus-tratos foi interceptada. Os animais, que tinham como provável destino o Paraguai, foram apreendidos e o motorista encaminhado à delegacia.
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