Agência Brasil em 14 de Outubro de 2017
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux decidiu ontem (13) suspender eventual decisão do governo brasileiro para extraditar o ex-ativista italiano Cesare Battisti para a Itália. A decisão deve prevalecer até o dia 24 de outubro, quando a Primeira Turma da Corte deve decidir o caso definitivamente.
O ministro atendeu a um pedido de habeas corpus preventivo feito pela defesa de Battisti. Na petição, os advogados afirmaram que o italiano corre o risco de ser extraditado a qualquer momento e pediram que o ministro Luiz Fux, relator do caso, impeça qualquer decisão do Poder Executivo neste sentido.
O pedido de extradição do italiano ainda não foi confirmado oficialmente pelo governo brasileiro, mas autoridades italianas já afirmaram que mantém conversas com o Brasil para garantir a devolução de Battisti, que obteve visto de permanência após decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que o manteve no país.
Battisti foi condenado na Itália à prisão perpétua por homicídio quando integrava o grupo Proletariados Armados pelo Comunismo. Ele chegou ao Brasil em 2004, onde foi preso três anos depois. O governo italiano pediu a extradição do ex-ativista, aceita pelo Supremo. Contudo, no último dia de seu mandato, em dezembro 2010, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu que Battisti deveria ficar no Brasil e o ato foi confirmado pelo STF.
A Corte entendeu que a última palavra no caso deveria ser do presidente, porque se tratava de um tema de soberania nacional. Battisti foi solto da Penitenciária da Papuda, em Brasília, em 09 de junho 2011, onde estava desde 2007. Em agosto daquele ano, o italiano obteve o visto de permanência do Conselho Nacional de Imigração.
Julgamento
O caso do ex-ativista será analisado pela Primeira Turma, composta pelos ministros Marco Aurélio, Rosa Weber, Alexandre de Moraes, além de Fux, relator do habeas corpus. O ministro Luís Roberto Barroso atuou como advogado de Battisti em 2009, quando o STF julgou o caso pela primeira vez, e deverá ficar impedido de julgar o italiano. Dessa forma, o colegiado atuará com quatro votantes. Um empate, que pode beneficiar Battisti, não está descartado.
Mato Grosso do Sul
Na semana passada, Battisti foi solto pela Justiça Federal após ter sido preso e indiciado pela Polícia Federal pelos crimes de evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Ele foi detido quando tentava atravessar a fronteira com a Bolívia, em Corumbá (MS), com euros e dólares não declarados.
05/11/2018 Bolsonaro discute extradição de Cesare Battisti com embaixador italiano
11/06/2018 Réu por evasão de divisas, Cesare Battisti se livra de tornozeleira eletrônica
25/04/2018 STJ decide revogar uso de tornozeleira por Cesare Battisti
17/04/2018 Justiça torna Cesare Battisti réu por falsidade ideológica
14/03/2018 PGR afirma que governo federal pode rever permanência de Cesare Battisti no Brasil
19/12/2017 Cesare Battisti coloca tornozeleira eletrônica em Campo Grande
12/12/2017 Juiz rejeita pedido da defesa e Cesare Battisti terá que pôr tornozeleira em MS
24/10/2017 TRF3 mantém habeas corpus a Battisti na ação de evasão de divisas
24/10/2017 Primeira Turma do STF adia decisão sobre extradição de Battisti
24/10/2017 Supremo decide hoje sobre extradição de Cesare Battisti
13/10/2017 "Extradição seria me entregar à morte", diz Cesare Battisti
10/10/2017 Cesare Battisti volta ao litoral de SP, fala pela 1ª vez após ser solto e denuncia "armação"
07/10/2017 Cesare Battisti vai para São Paulo depois de sair da prisão em Corumbá
07/10/2017 Justiça concede habeas corpus e manda soltar Cesare Battisti
05/10/2017 Cesare Battisti permanece preso preventivamente até decisão sobre extradição
05/10/2017 Durante audiência de custódia, juiz determina prisão preventiva de Cesare Battisti
05/10/2017 Itália diz que está trabalhando com Brasil para extradição de Battisti
05/10/2017 Audiência de custódia de Cesare Battisti deve ser realizada hoje
04/10/2017 Battisti tentou sair do Brasil em táxi boliviano, afirmam PF e PRF
04/10/2017 PRF e PF ainda não se pronunciaram sobre detenção de Cesare Battisti
04/10/2017 Italiano Cesare Battisti é preso em Corumbá quando tentava ir para a Bolívia
No Diário Corumbaense, os comentários feitos são moderados. Observe as seguintes regras antes de expressar sua opinião:
Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião deste site. O Diário Corumbaense se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.