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A partir de hoje, eleitor só pode ser preso em flagrante

Da Redação em 27 de Setembro de 2016

A partir de hoje, 27 de setembro, quando faltam exatos cinco dias para as eleições municipais, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou por desrespeito a salvo-conduto (Código Eleitoral, art. 236, caput). A regra vale até 48 horas após o encerramento do pleito.

Desde o dia 17, nenhum candidato às eleições municipais marcadas para 02 de outubro pode ser detido ou preso, a não ser que seja pego em flagrante cometendo crime. A medida de proteção é garantida pelo Código Eleitoral e serve para que autoridades policiais ou judiciais não possam cometer eventuais abusos na tentativa de interferir nas disputas pelo voto.

Entre os casos que podem permitir a prisão em flagrante estão incluídos os crimes eleitorais, como a compra de votos. Mesmo se houver prisão ou detenção em flagrante, o candidato deve ser levado imediatamente a um juiz, para que o magistrado avalie no mesmo momento a legalidade do ato.

Calendário

O calendário eleitoral ainda traz datas que afetam diretamente aos eleitores. A quinta-feira, dia 29, é o último dia para a divulgação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. É também a data final para propaganda política mediante reuniões públicas ou promoção de comícios e utilização de aparelhagem de sonorização fixa, entre 08h e 24 horas, com exceção do comício de encerramento da campanha, que poderá ser prorrogado por mais duas horas. É também o prazo limite para a realização de debate no rádio e na televisão.

O sábado, 1º de outubro, será o último dia para a entrega da segunda via do título eleitoral; data final para a propaganda eleitoral mediante alto-falantes ou amplificadores de som, entre 08h e 22 horas e o dia limite para a distribuição de material gráfico e a promoção de caminhada, carreata, passeata ou carro de som que transite pela cidade divulgando jingles ou mensagens de candidatos.

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