Lei traz orientações para evitar brigas de alunos em escolas estaduais

O governador Eduardo Riedel sancionou a Lei n° 6.378, que dispõe sobre ações e instrumentos para resolução de conflitos nas escolas estaduais de Mato Grosso do Sul. As técnicas foram divulgadas no Diário Oficial do Estado, desta quinta-feira (26).

Conforme o texto, devem ser usados os métodos autocompositivos de resolução de conflitos, que são técnicas solucionadas diretamente pelos envolvidos, sem a necessidade de intervenção de uma terceira parte para decidir a questão.

Também leva em consideração, a justiça restaurativa, que é um conjunto de princípios, métodos, técnicas e atividades próprias, para conscientizar sobre os fatores relacionais, institucionais e sociais motivadores de conflitos e violência, que geram dano e comprometem a convivência social.

Outra técnica usada é a medição escolar, que busca auxiliar as partes envolvidas a chegarem a um acordo, por meio do diálogo e da negociação, uma alternativa à solução de conflitos que permite a construção de um ambiente escolar mais pacífico, democrático e respeitoso.

Além disso, o texto justifica que as ações compreendem solucionar os conflitos de forma pacífica e harmoniosa; respeitar e tolerar às diferenças sociais, econômicas, políticas, religiosas e de gênero; melhorar a comunicação entre os envolvidos; propagar a cultura do diálogo; prevenir de todas as formas de violência no ambiente escolar; e incluir professores, funcionários e demais profissionais que atuam no âmbito escolar, alunos e seus familiares, nas soluções de conflitos, possibilitando um ambiente produtivo e harmonioso.