Policiais penais continuam com mobilização pela regulamentação da carreira em MS

Com nariz de palhaço, policiais penais se reuniram para exigir a regulamentação da carreira nesta quarta-feira (04). Cartazes com frases “04 de dezembro - dia do policial penal - e não temos o que comemorar”, e “regulamentação já”, marcaram a data que deveria ser festiva para a categoria. Atos em prol da equiparação salarial com outras forças policiais, aumento do efetivo e melhores condições de trabalho são realizados em outros municípios do Estado. 

A manifestação pacífica foi feita em frente ao prédio da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário), em Campo Grande. 

O presidente do Sinsap/MS (Sindicato dos Agentes Penitenciários de Mato Grosso do Sul), André Luiz Santiago, informou que caso os pedidos não sejam atendidos, a manifestação permanecerá até dia 09, prazo final para que o governo apresente nova proposta. Em seguida, classe foi para a Assembleia Legislativa para pedir ajuda aos deputados.

Essa é mais uma tentativa de pressionar a gestão de Mato Grosso do Sul para que atenda as demandas solicitadas há anos pela categoria e que a classe saia do “limbo”, ou seja, para que seja reconhecida como policial penal não apenas no título, mas de maneira oficial: regulamentada, com direitos e benefícios.

“São 1.800 servidores para 20 mil presos. O CNPCP (Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária) estabelece que sejam 5 presos para cada servidor. Esses 1.800 são divididos por 4 em um estado que nós temos uma escala de 24/72, ou seja, são 4 para 1.800 por dia. A média é de 300 servidores por dia para mais de 40 unidades prisionais. Estamos falando de unidades, que algumas têm mais de 2 mil detentos. A realidade da máxima são 8 servidores de plantão para 2.500 detentos”, ressaltou.

Santiago pontua que o principal pedido é isonomia, equiparação com outras forças de segurança e que há necessidade extrema de instituir leis para exercício da profissão.

“É gravíssimo ser uma polícia sem lei. Em 2019 foi conquistada a criação da categoria ‘polícia penal’ pela constituição federal e os estados ficaram responsáveis por regulamentar, mas isso não aconteceu aqui. Nós estamos mantendo o sistema de pé. Os servidores decidiram deixar de realizar as horas extras, que são de aproximadamente 60 horas a mais da escala de serviço deles prevista pelo concurso público, e também deixar de utilizar o uniforme que foi adotado pelo próprio servidor e que é irregular, porque não tem uniforme para eles”.

O presidente acrescentou que na semana passada houve uma reunião e o estado apresentou um calendário para classe, mas a categoria não aceitou alguns dos pontos, pois não contemplava o quesito paridade salarial da promoção automática.

“Enquanto a PM tem programas e modelos de promoção diferenciados e também não equiparou a questão salarial e tempo de contribuição. Os policiais penais passaram a ter a aposentadoria social, que precisa de 30 anos de contribuição, mas em Mato Grosso do Sul precisa ser adequado juridicamente. Isso precisa ocorrer porque o quadro de leis de progressão funcional, que são as promoções, vai chegar só com 40 anos”.

Ele acrescenta que devido ao cenário, "as unidades penais como consequência terão rotinas reduzidas, atendimentos a advogados mais lentos e também o atendimento a visita mais lento, podendo - em alguns locais - essa visita ser suspensa, porque tem unidades prisionais que só tem dois servidores plantonistas para cuidar da unidade prisional".