Deputados aprovam aumento de salário e benefícios aos servidores do Legislativo

Os deputados estaduais aprovaram, nesta quinta-feira (25), em segunda discussão, o Projeto de Lei 84 de 2024, proposto pela Mesa Diretora, que promove um reajuste nos salários e benefícios dos servidores do Poder Legislativo. A medida contempla um aumento de 2,2% nos vencimentos e um incremento de 30% nos auxílios-alimentação e transporte.

O auxílio-alimentação, que era de R$ 800, passará a ser de R$ 1.000, enquanto o auxílio-transporte aumentará de R$ 500 para R$ 700. A correção salarial e os novos valores dos benefícios serão aplicados retroativamente a partir de 1º de abril, data-base dos funcionários do Legislativo Estadual.

A justificativa para os reajustes apresentada pela Mesa Diretora baseia-se na inflação acumulada e na necessidade de proporcionar uma remuneração justa, condizente com as responsabilidades e desafios enfrentados pelos servidores no desempenho de suas funções.

De acordo com os dados do impacto financeiro anexados ao projeto, o reajuste salarial representará um acréscimo de R$ 167.401,05 na folha mensal de pagamento, enquanto os benefícios resultarão em um aumento de R$ 219,6 mil cada um. No total, essas alterações totalizarão um acréscimo de R$ 606.601,05 no orçamento, o que corresponde a 2,35% de todo o duodécimo repassado para o Poder Legislativo.

Apesar do impacto financeiro, a Mesa Diretora reforçou que a folha salarial do Poder Legislativo permanece abaixo do limite de alerta.