Da Redação em 01 de Março de 2024
“Nós estávamos estudando essa mudança. A princípio, chegou-se ao entendimento que essa regulamentação deveria ser feita por Lei. Mas depois, chegamos à conclusão de que isso poderia ser feito por Decreto, ou seja, sem precisar ser enviado para o Legislativo”, explicou o prefeito.
“Na prática, essa atualização vai permitir que os profissionais da Secretaria Municipal de Saúde possam fazer além das 60 horas mensais estabelecidas anteriormente. Agora o limite para essas categorias será de até 180 horas mensais”, complementou o chefe do Executivo municipal.
Profissionais da área da Saúde e a secretaria Municipal de Saúde, Beatriz Assad, participaram da assinatura do Decreto N° 3.125, realizada no final da manhã no Gabinete do Prefeito.
As informações são da Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Corumbá.
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