Governo deve enviar primeira versão da Lei do Pantanal na próxima terça-feira

Nesta terça-feira (21), o deputado estadual Paulo Corrêa (PSDB), atual 1° secretário da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), confirmou que a primeira versão da tão aguardada Lei do Pantanal será entregue à Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) pelo Governo do Estado até a próxima terça-feira, dia 28 de novembro. 

"A lei será entregue pelo governador na próxima terça-feira. A lei será entregue completa", afirmou o deputado Corrêa sobre o documento que visa regulamentar questões ambientais cruciais para a região do Pantanal.

Em um primeiro momento, a CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) analisará a constitucionalidade da matéria. Após a análise, a lei vai para a primeira votação. Segundo o deputado, há a expectativa de que seja aprovada ainda este ano. No entanto, não foi mencionado se a proposta será submetida a votação em regime de urgência.

O governador Eduardo Riedel havia garantido que o texto seria encaminhado à Assembleia Legislativa até o dia 24 de novembro, assegurando tempo suficiente para discussões.

Na tarde de ontem (20), Riedel ser reuniu com prefeitos de cidades pantaneiras, entidades e instituições envolvidas na elaboração do projeto da "Lei do Pantanal". O deputado Paulo Corrêa descreveu a reunião como "muito boa" e produtiva. 

Elaboração

O processo de elaboração da Lei do Pantanal teve início após a suspensão, em agosto deste ano, das autorizações para o corte de vegetação nativa na região. Diante da necessidade de uma legislação apropriada para lidar com o bioma, o Governo do Estado buscou a contribuição de diversos setores, incluindo produtores rurais consultados com o auxílio do Sistema Famasul, além de ONGs como a SOS Pantanal.

O projeto também incorporou conhecimentos da Embrapa Pantanal e do Estado de Mato Grosso, cuja legislação ambiental é considerada um modelo.