Da Redação com Campo Grande News em 05 de Janeiro de 2023
Divulgação/IBGE
Com redução no número de habitantes, municípios terão queda no coeficiente de repasses
Pelas regras do fundo, previsto na Constituição, Estados e Distrito Federal recebem da União 22,5% da arrecadação do IR (Imposto de Renda) e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). Esse valor então é distribuído aos municípios, de acordo com o número de habitantes.
Ao fim de todos os anos, o IBGE encaminha ao TCU (Tribunal de Contas da União) a relação da população de cada um dos municípios brasileiros. Os dados são usados para calcular as quotas dos valores a serem repassados para o ano seguinte.
De acordo com balanço divulgado pela CNM (Confederação Nacional de Municípios), em Mato Grosso do Sul, 13 dos 79 municípios, que apresentaram uma população menor, terão perdas nas receitas e receberão R$ 48,7 milhões a menos, na comparação com o último repasse. Outras sete cidades receberão recursos a mais.
Serão afetados pela medida os seguintes municípios: Anastácio, Bela Vista, Camapuã, Coronel Sapucaia, Corumbá, Ladário, Maracaju, Naviraí, Paranhos, Ponta Porã, Porto Murtinho, Ribas do Rio Pardo e Sonora.
No caso de Corumbá, a prévia do Censo 2022, divulgada pelo IBGE, mostrou que até 25 de dezembro, a cidade contabilizava 94.874 moradores. Até aquela data o recenseamento atingiu aproximadamente 75% de coleta de dados. Estimativa populacional de 2021 mostrava que Corumbá tinha 112.669 habitantes.
Água Clara, Bataguassu, Bonito, Costa Rica, Ivinhema, São Gabriel do Oeste e Três Lagoas tiveram aumento populacional e, consequentemente, um aumento no coeficiente de repasse. As outras 59 devem manter o mesmo coeficiente do ano passado.
Diante da situação, a CNM acionou o Tribunal de Contas para impedir alteração nos coeficientes até a divulgação definitiva do Censo 2022, passando a valer a partir de 2024. Além disso, orientou que todos os municípios impactados também recorram à Corte de Contas.
Levantamento continua até final de janeiro
O Censo 2022 continua realizando as entrevistas para a coleta de dados. Quem ainda não foi recenseado pode entrar em contato com o IBGE através do número 137 do Disque Censo. O serviço é gratuito e a ligação pode ser feita de qualquer telefone fixo ou celular todo os dias da semana das 07h às 20h30 (horário de MS).
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