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PMA deflagra Operação Padroeira e reforça fiscalização nos rios de MS

Leonardo Cabral em 07 de Outubro de 2021

Divulgação/PMA

Operação Padroeira começou hoje e vai até o dia 13

A Polícia Militar Ambiental (PMA), deflagrou nesta quinta-feira, 07 de outubro, a Operação Padroeira do Brasil, dentro da Hot Point, que já vem sendo realizada pela corporação. A ação tem foco especial aos recursos pesqueiros, tanto em rios, como em estabelecimentos comerciais.

São 280 homens mobilizados na operação de reforço, tendo em vista a proximidade do período da piracema e, portanto, quando vários cardumes já se encontram formados. Por esta razão, a quantidade de turistas e pescadores se intensifica, exatamente, em razão das facilidades de captura do pescado neste período, aproveitando ainda os feriados prolongados. 

Na operação Hot Point, iniciada no dia 1º de setembro, de prevenção à pesca predatória e que engloba a Padroeira do Brasil, a Polícia Militar Ambiental, até o dia 30 de setembro, abordou 3.257 pessoas e autuou 42 pescadores, aplicando multas que totalizaram R$ 61.404,96. Foram também apreendidos 555 kg de pescado e 150 unidades de isca viva (tuviras).

Com relação aos petrechos ilegais, foram retirados dos rios e apreendidos, 4.667 metros de redes de pesca e tarrafas, além de 562 anzóis de galho e outros petrechos ilegais, como fisgas e espinheis. Uma das ações preventivas que surtem grande efeito é a retirada desses petrechos dos rios e tem sido uma das principais preocupações da Polícia Militar Ambiental, pois o uso das redes de pesca, espinhéis, anzóis de galho e de tarrafas, tem grande poder de depredação de cardumes.

Outros crimes

Apesar de o foco ser a pesca, todas as 26 Subunidades também farão o atendimento de denúncias e a fiscalização preventiva com relação aos desmatamentos, exploração ilegal de madeira, incêndios, às carvoarias ilegais e ao transporte de carvão e de outros produtos florestais, caça, o combate ao transporte de produtos perigosos, poluição, especialmente o tráfico de papagaios neste período preocupante.

Atenção pescadores

Pescar com petrechos ou com método de pesca proibidos, em quantidade superior à permitida; em local proibido e capturar pescado com tamanho inferior ao permitido, ou que estejam com a pesca proibida (ex: dourado e a piracanjuba) é crime.

Na parte criminal, conforme a Lei Federal nº 9.605/12/2/1998, a pessoa pode ser presa, algemada, encaminhada à Delegacia de Polícia, onde é autuada em flagrante delito, podendo sair sob fiança não sendo reincidente e, ainda ter todo o produto da pesca, barcos motores e veículos apreendidos. Na reincidência não há fiança. Na parte administrativa, o Decreto Federal nº 6514/22/7/2008, que regulamenta a parte administrativa da Lei Federal nº 9.605/12/2/1998, prevê multas de R$ 700 a 100 mil reais e mais 20 reais por quilo do pescado irregular.

O encerramento da Operação Padroeira acontece no dia 13 de outubro, às 09h.

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