Retorno de Campo Grande à bandeira vermelha se valeu de brecha em decreto do Estado

Nova ordem para que Campo Grande volte à bandeira vermelha do Prosseguir (Programa de Saúde e Segurança na Economia), menos restritiva, se valeu da brecha de entendimento no decreto do Governo do Estado. Pelo texto, municípios que não adotarem as recomendações do Programa deverão apresentar para análise da Secretaria Estadual de Governo "justificativas técnicas" para o descumprimento. Justamente o caminho feito pela Prefeitura de Campo Grande.

“Um dos parágrafos autoriza o Município a, quando houver uma justificativa técnica, trazer outros elementos para sua auto regulação”, afirma Alexandre Ávalo, procurador-geral do Município. Segundo ele, após reunião pela manhã, técnicos municipais analisaram a situação da cidade comparada a critérios históricos do Prosseguir e decretaram a alteração. “Identificamos que nossa tipificação seria a vermelha, que acaba gerando flexibilizações. Continuamos aderindo ao Prosseguir, mas com atualização de bandeiramento”, explica o procurador-geral.

Ávalo afirma que documento foi encaminhado ao Governo do Estado apontando as justificativas levantadas. Caberá à SES acatar ou não o que foi exposto.

Bandeira cinza

Na semana passada, o Governo Estadual revisou os parâmetros enquadrou a Capital e mais 42 cidade, entre elas, Dourados, Corumbá. Três Lagoas e Ponta Porã, na faixa com maior risco de transmissão. A medida foi tomada porque todas as macrorregiões do Estado têm mais  de 90% dos leitos hospitalares ocupados.

Os municípios com bandeira cinza têm de retomar o toque de recolher a partir de 20 horas. Na lista de liberações para funcionamentos estão 51 atividades permitidas. Mas as regras estão bem distantes do que seria um "lockdown", com academias e igrejas liberadas.