GFI apreende ônibus de viagem que descumpria decreto municipal

Ação conjunta do Grupo de Fiscalização Integrada (GFI), Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal, apreendeu mais um ônibus de viagem, com 14 estrangeiros, todos de nacionalidade boliviana, que viajavam de Corumbá para São Paulo. A apreensão ocorreu na tarde de segunda-feira (10), na região do Porto Morrinho, distante cerca de 70 km da área urbana da cidade.

Conforme o GFI, que foi acionado por agentes da PRF, que realizavam fiscalização rotineira, todos os passageiros - 13 adultos e uma criança -, não haviam feito o procedimento migratório pertinente e a maioria é de Santa Cruz de la Sierra/Bolívia. Foi feito o encaminhamento dos estrangeiros para posto migratório da Polícia Federal, no Posto Esdras, fronteira com o país vizinho.

Já o veículo permaneceu retido para aplicação das medidas legais pertinentes após prazo de cinco dias para defesa. Ainda de acordo com o GFI, a empresa responsável pela viagem infringiu normas de biossegurança previstas nos decretos do Município de prevenção e combate à covid-19.

Ficou constatado a não utilização de máscaras por parte dos passageiros e aglomeração de pessoas no ônibus sem o distanciamento entre as poltronas ocupadas, onde também não havia álcool em gel ou similar disponível.

A fronteira entre Corumbá, do lado brasileiro, com a Bolívia, permanece fechada para a entrada de estrangeiros. Apenas são autorizados a cruzar os limites territoriais entre os dois países, moradores fronteiriços que vivem em cidades gêmeas, como Puerto Quijarro, Puerto Suárez, Ladário e Corumbá, mediante apresentação de documentação.

O decreto

Decreto municipal proíbe o embarque e desembarque de passageiros fora do Terminal Rodoviário de Corumbá e os ônibus devem circular com apenas 50% da capacidade e atender as regras de biossegurança, a exemplo da utilização de máscaras e de álcool em gel.

O não cumprimento pode levar à apreensão do veículo (como ocorreu neste caso). O valor da multa pode chegar a até 30.050 reais.