MP aponta que quase 60% dos focos de queimadas em 2020 estavam ligados a atividades agropastoris

Relatório Técnico produzido pela equipe de geoprocessamento do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), confrontando os dados das áreas queimadas, identificadas e mapeadas pelo Laboratório de Aplicações de Satélites Ambientais (LASA/UFRJ), em conjunto com análise via imagens de satélite, concluiu que os incêndios florestais ocorridos entre 1º de janeiro e 21 de outubro de 2020, em Mato Grosso do Sul, prejudicaram 722 propriedades rurais distribuídas em 9 municípios, além de 11 Unidades de Conservação e três em terras indígenas.

Foram identificados 239 pontos de fogo que deram início a toda extensão das áreas queimadas em período proibitivo, dos quais 120 pontos iniciaram em 90 propriedades rurais, 78 pontos na terra indígena Kadiwéu, um ponto na Unidade de Conservação Parque Estadual do Pantanal do Rio Negro e 40 pontos em áreas não identificadas.

Levantamento realizado pelos setores de geoprocessamento do Ministério Público dos Estados de Mato Grosso do Sul (MPMS) e de Mato Grosso (MPMT) constatou que a área atingida nos dois Estados, no período de 1° de janeiro a 30 de novembro, foi de 4,5 milhões de hectares, em 21 municípios, prejudicando 2.058 propriedades (32 prejudicadas por incêndios que vieram dos países vizinhos), 16 Unidades de Conservação e seis terras indígenas. Grande parte da área queimada configura-se como de formação campestre (36,30%), campos alagados/áreas pantanosas (23,09%) ou formação florestal (25,54%).

Segundo o MPMS, o que chama atenção é que boa parte deste incêndio, que prejudicou inúmeros municípios e milhares de propriedades rurais, originou-se em, aproximadamente, 286 pontos de ignição, sendo 152 em propriedades privadas (registradas no CAR), 80 em áreas indígenas, 53 em áreas não identificadas e apenas 1 em Unidades de Conservação. Foram isolados os focos iniciais de incêndios nestas propriedades traçando um raio de 200 metros de redes elétricas (2,43%), estradas públicas (0,97%), estradas particulares (16,99%) e margens de rios (21,84%), sendo que 57,77% dos focos iniciais ocorreram no interior destas, o que demonstra uma grande probabilidade de terem ligação com as atividades agropastoris.

De acordo com o promotor de Justiça e Diretor do Núcleo Ambiental, Luciano Furtado Loubet, esta informação é de vital importância para a definição das estratégias de trabalho a partir de agora, pois, sabendo-se que uma boa parte dos pontos de ignição ocorrem no interior de apenas algumas propriedades privadas, longe de rios, estradas, redes elétricas ou outras possíveis causas de ignição, cabe aos proprietários rurais no Pantanal – com orientação, apoio e cobrança do Poder Público – adotar medidas necessárias para a prevenção destes incêndios, já que somente eles podem controlar o interior de seus imóveis.

Ao divulgar o relatório, o Ministério Público na mesma oportunidade, lançou o programa “Pantanal em Alerta” que objetiva a atuação preventiva em relação aos imóveis no Pantanal, que consistirá em elaboração de um “mapa de risco” para as áreas com maior probabilidade de incêndios. Com base nas áreas de maior risco de incêndios, serão cadastradas as propriedades rurais para que possam adotar as medidas preventivas necessárias, tais como redução da biomassa acumulada, aceiros, treinamentos de brigadas.

 

Ministério Público Federal

 

A atuação do Ministério Público Federal (MPF), além da instauração de procedimentos e de investigações voltadas à identificação dos responsáveis pelos focos de ignição registrados em 2020, está centrada na estruturação dos sistemas de combate a incêndios. O órgão ministerial, tanto em Mato Grosso como em Mato Grosso do Sul, busca a alocação de recursos para a criação de brigadas permanentes, a fim de agilizar o combate aos focos antes do alastramento do fogo.

 

Em Corumbá, durante o ano de 2020, o MPF expediu duas recomendações para o aparelhamento dos órgãos de combate a incêndios florestais, considerando o emprego de aeronaves, aquisição de insumos e conversão da brigada PrevFogo em brigada permanente. O órgão também foi responsável por promover a interlocução entre os órgãos públicos de combate ao fogo para acompanhar as medidas executadas durante o período crítico de incêndios. E, em conjunto com a Polícia Federal, o MPF, em Corumbá, deflagrou a Operação “Matáá”, a fim de identificar a origem e a progressão de focos de incêndio que atingiram áreas federais. As investigações correm em sigilo.