Campanha quer conscientizar população sobre abandono e maus-tratos de animais

É comum ao sair pelas ruas de Corumbá e encontrar animais soltos pelas vias em situação de abandono,  boa parte deles, cães, gatos e até cavalos. Um problema considerado antigo e que traz riscos à saúde pública.

Para alertar a população sobre esse problema, principalmente chamando a atenção daqueles que abandonam seus animais, a Prefeitura de Corumbá, instituiu a campanha “Dezembro Verde”, prevendo ações educativas, conforme a lei municipal n° 2744, publicada no Diário Oficial do Município, de segunda-feira (19).

“Dezembro Verde”, segundo a lei, passa a ser realizada anualmente, com o objetivo de conscientizar a população no combate ao abandono e principalmente também, contra os maus-tratos de animais.

De acordo com a secretária da ACLAA (Associação Corumbaense e Ladarense de Apoio aos Animais), Valéria de Almeida Curvo, a lei é uma ótima iniciativa para combater esse problema, já que segundo estimativas, uma cidade de quase 120 mil habitantes, como Corumbá, tem aproximadamente 17 mil animais abandonados.

“É uma estimativa, porém tem que levar em consideração as variáveis, mas é um número que dá pra trabalhar, pois uma cidade com 17 mil animais abandonados precisa realizar em torno 3.400 castrações ao ano para em que cinco anos a curva comece a diminuir. E campanhas como essas só ajudam na conscientização desse grande problema em nossa cidade”, falou Valéria ao Diário Corumbaense.

A campanha também irá enfatizar que o abandono de animais é crime, além de ser um ato cruel que pode condenar o animal abandonado à morte. Também dar maior visibilidade ao tema, estimulando a guarda responsável e a prevenção ao abandono de animais e contribuir para melhoria dos indicadores relativos ao abandono de animais em Corumbá.

Também visa ampliar o nível de resolução das ações direcionadas ao abandono de animais por meio de ações integradas envolvendo a população, órgãos públicos e organizações que atuam na área.

Riscos e infração para animais soltos nas ruas

O abandono, além de ser uma forma de mau-trato, causa problemas, pois cães e gatos, podem transmitir doenças como raiva, leishmaniose, doença do carrapato, além da reprodução descontrolada podendo também serem os causadores de acidentes de trânsito.

A Lei Municipal 2478/2015, estabelece multa administrativa de 75 VRM para a taxa de recolhimento e 75 VRM a título de manutenção dos animais apreendidos soltos nas ruas, para os proprietários. Hoje, o VRM que é o valor de referência do Município, 1 unidade corresponde a R$ 1,99.

Ainda segundo a lei, todo animal retido, por meio de uma empresa terceirizada e que não for retirado dentro do prazo de 15 dias, poderá ser doado, vendido, e dependendo, em último caso, ser sacrificado.

No caso de acidentes de trânsito e quando o dono do carro sofre danos, o mesmo pode entrar com uma ação na Justiça, para ressarcimento de danos.