Campo Grande News em 06 de Maio de 2020
A SAD (Secretaria Estadual de Administração) informa que o servidor estadual ou pensionista que deseja suspender por 90 dias o pagamento dos empréstimos consignados, deve acessar o “Portal do Servidor” para ter acesso ao requerimento. Depois de preenchido, precisa repassá-lo ao banco de forma presencial ou pelos canais digitais.
Ainda existe a possibilidade do servidor enviar o documento preenchido por e-mail (consignado@sad.ms.gov.br) para Secretaria de Administração, a partir desta quarta-feira (06), para que então a pasta faça o encaminhamento aos bancos.
Para já fazer a suspensão deste mês, os servidores devem enviar o requerimento até o dia 13 de maio, para se fazer o processamento na folha de pagamento, assim como nas cobranças das instituições financeiras.
Já aqueles que perderem o prazo e quiserem solicitar a suspensão aos meses posteriores, a Secretaria informou que vai informar a “data-limite” por meio do sistema “E-Consig”, que trata justamente dos empréstimos consignados no governo estadual.
Suspensão
Após aprovação na Assembleia, a lei que suspende o pagamento do empréstimo consignado, durante a pandemia de coronavírus, entrou em vigor ontem (5). A medida é facultativa, ou seja, o servidor precisa requisitar o benefício e ainda se responsabilizar por eventuais encargos financeiros, como juros.
As parcelas (suspensas) serão acrescentadas no final do contrato. A suspensão é de 90 dias, podendo ser prorrogado por prazo igual caso continuem em vigor a pandemia no Mato Grosso do Sul.
Helmut Martines da Silva: Ao meu ver, há muita burocracia, para conseguir a suspensão "temporária" dos descontos mensais de empréstimos consignados... Já no Município de Ladário, essa suspensão foi automática e com aprovação unânime e de carater excepcional pelos vereadores, atendendo o encaminhamento do prefeito Iranil, conforme materia deste jornal na data do dia 17 do mês passado. A Câmara de Vereadores de Ladário aprovou em caráter excepcional, nesta sexta-feira, 17 de abril, o projeto de lei n° 3/2020 de autoria do poder executivo, que suspende pagamento de empréstimo consignado dos servidores municipais pelo prazo de 90 dias, podendo ser prorrogado pelo mesmo período ou enquanto durar o estado de calamidade pública em função da pandemia da covid-19.
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