TJ/MS suspende decisão e obras da Porto Carrero e do Vitória Régia serão retomadas

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) suspendeu a decisão judicial da Vara da Fazenda Pública e de Registros Públicos de Corumbá em favor da empresa Santa Luzia Engenharia e Construções Ltda, que entrou com ação alegando ser a "detentora" dos direitos da execução de duas obras do Fonplata. A decisão foi assinada nesta segunda-feira, 09 de dezembro, pelo presidente do TJ/MS, desembargador Paschoal Carmello Leandro.

Com base na deliberação do Tribunal de Justiça, o secretário municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos de Corumbá, Ricardo Campos Ametlla, determinou a reinício imediato das obras de requalificação da avenida Porto Carrero e de drenagem, pavimentação e recapeamento do conjunto Vitória Régia.

“Superada essa situação, a administração Marcelo Iunes acredita que vai atender o anseio de toda comunidade, no que diz respeito a essas duas importantes obras para a cidade. Com o entendimento do TJ/MS favorável à Prefeitura, as obras serão retomadas imediatamente”, afirmou o secretário.

Suspensão

No final de novembro, a Prefeitura de Corumbá interrompeu as obras após uma liminar da Justiça suspender os efeitos do ato administrativo que rescindiu o contrato administrativo entre a Prefeitura e a empresa Santa Luzia; suspendeu as sanções impostas pela rescisão contratual e suspendeu o processo licitatório realizado posteriormente pelo Município.

A Santa Luzia havia sido a vencedora do certame, mas teve o contrato rescindido porque não cumpriu o cronograma proposto para o início das obras. O projeto foi novamente licitado e, em novembro deste ano, finalmente iniciado pela outra vencedora do segundo certame.

As obras

A Avenida Porto Carrero, via que corta a cidade de leste a oeste, passará por uma grande transformação, que não está apenas no que se refere à pavimentação e drenagem, mas também no que ela representa, ou seja, o paisagismo que corresponde toda a extensão da via. Seguindo o cronograma, os serviços começam pela quadra compreendida entre as ruas Edu Rocha e 21 de Setembro.

Já no Vitória Régia, estão previstas a recuperação de 14 quadras e a pavimentação de outras 15 quadras. 

Os investimentos estão estimados em mais de R$ 14 milhões e fazem parte do pacote de obras do Fonplata (Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata), que prevê inúmeras ações na infraestrutura da cidade.

O Fonplata

O Município vai receber um total de 40 milhões de dólares do financiamento disponibilizado pelo Fonplata. Outros US$ 40 milhões, como contrapartida estabelecida pela parceria do Município e do Governo do Estado.

São cinco anos para execução total do projeto. Corumbá terá cinco anos de carência para iniciar o pagamento do financiamento, que deve ser quitado num período de 13 anos. Ao todo, o Município terá 18 anos para pagar o empréstimo de US$ 40 milhões contraído com o Fonplata.

São diversas ações voltadas para o desenvolvimento de áreas de recreação e descanso, infraestrutura de vias e drenagem, recuperação do patrimônio histórico e fomento do turismo.

Com informações da assessoria de comunicação da PMC.