Município recorre de decisão judicial que paralisou obras na Porto Carrero e no Vitória Régia

Paralisadas por determinação judicial, as obras de requalificação completa da Avenida Porto Carrero e a pavimentação asfáltica do conjunto Conjunto Vitória Régia, no bairro Cristo Redentor, parte alta de Corumbá, podem ser retomadas nos próximos dias. É o que informou o prefeito Marcelo Iunes e o secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, Ricardo Ametlla, nesta terça-feira, 03 de dezembro.

Durante a assinatura que autorizou o início das obras, tanto no Vitória Régia, como na Avenida Porto Carrero, no dia 14 de novembro, o chefe do Executivo Municipal, tinha lembrado da burocracia para se chegar até a ordem de serviço.

Na época, Iunes informou ao Diário Corumbaense, que a empresa que tinha vencido a licitação “não seguiu o cronograma estabelecido e, por conta disso, foi preciso readequar todo o processo, que precisou ser licitado novamente, e, com tudo certo, a ordem de serviço finalmente pode ser dada”.

As obras iniciaram, mas na última semana, por determinação judicial, foram paralisadas. A empresa Santa Luzia Engenharia e Construções Ltda, entrou com ação alegando ser a "detentora" dos direitos da execução dos projetos e obteve liminar na Justiça. 

“Diante disso, entramos com recurso pedindo a suspensão da liminar e aguardamos a decisão do Tribunal de Justiça. Tivemos apoio do Tribunal de Contas que autorizou os processos e nos deu respaldo para uma nova licitação e também o início dos trabalhos. Como a empresa que havia ganhado não cumpriu o cronograma, outra foi demandada para os projetos”, disse o prefeito.

Já o secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, Ricardo Ametlla, reforçou que as obras nos dois pontos, fazem parte do mesmo contrato. “Esperamos ainda esta semana uma decisão favorável ao Município para a continuidade dos trabalhos. A obra está parada, mas não quer dizer que não vai ser executada, ela vai ser executada, pois os recursos já estão alocados. É uma questão burocrática e judicial e estamos recorrendo em Campo Grande. Os projetos serão retomados”, completou Ricardo Ametlla.

As obras

A Avenida Porto Carrero, via que corta a cidade de leste a oeste, passará por uma grande transformação, que não está apenas no que se refere à pavimentação e drenagem, mas também no que ela representa, ou seja, o paisagismo que corresponde toda a extensão da via. Seguindo o cronograma, os serviços começam pela quadra compreendida entre as ruas Edu Rocha e 21 de Setembro.

Já no Vitória Régia, estão previstas a recuperação de 14 quadras e a pavimentação de outras 15 quadras. 

Os investimentos estão estimados em mais de R$ 14 milhões e fazem parte do pacote de obras do Fonplata (Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata), que prevê inúmeras ações na infraestrutura da cidade.

O Fonplata

O Município vai receber um total de 40 milhões de dólares do financiamento disponibilizado pelo Fonplata. Outros US$ 40 milhões, como contrapartida estabelecida pela parceria do Município e do Governo do Estado.

São cinco anos para execução total do projeto. Corumbá terá cinco anos de carência para iniciar o pagamento do financiamento, que deve ser quitado num período de 13 anos. Ao todo, o Município terá 18 anos para pagar o empréstimo de US$ 40 milhões contraído com o Fonplata.

São diversas ações voltadas para o desenvolvimento de áreas de recreação e descanso, infraestrutura de vias e drenagem, recuperação do patrimônio histórico e fomento do turismo.