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MPF cobra da Santa Casa de Corumbá mais transparência à gestão da unidade

Da Redação em 06 de Novembro de 2019

Anderson Gallo/Arquivo Diário Corumbaense

Santa Casa de Corumbá está sob intervenção desde 2010

O Ministério Público Federal (MPF) em Corumbá recomendou à Santa Casa do município que adote providências que confiram transparência e otimizem a gestão da unidade hospitalar. Segundo o MPF, os dois sistemas informatizados para gerenciamento das atividades do hospital não são adequadamente alimentados, dificultando a realização de controle técnico e social e restringindo o acesso às informações referentes às aplicações de recursos públicos.

No documento, o MPF recomenda que as informações dos setores de gestão do hospital possam ser amplamente acessadas pelos órgãos e setores de auditoria, para assegurar o controle técnico e social de ingressos e saídas de recursos. Os funcionários vinculados à Santa Casa, incluindo médicos e enfermeiros, deverão ser qualificados para preencher completa e adequadamente os sistemas, de onde deverão ser extraídos relatórios mensais.

Além de estabelecer critérios para que toda e qualquer operação financeira seja devidamente registrada, a recomendação também trata de aspectos relacionados à rotina hospitalar, como a exibição dos nomes dos profissionais médicos em plantão no período; a criação de um Conselho Gestor com caráter consultivo e permanente; e a implantação do Portal da Transparência da Santa Casa de Corumbá.

As diretorias e a Junta Administrativa do hospital têm o prazo de 10 dias, a partir do recebimento, para informar se acatarão ou não a recomendação, com os respectivos fundamentos. O descumprimento injustificado pode resultar na adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis.

Intervenção desde 2010

A Santa Casa é uma associação beneficente que recebe toda a demanda do Sistema Único de Saúde (SUS) da região de Corumbá e Ladário e, ao passo em que se confirma como fundamental na prestação dos serviços de saúde, passa por sérias dificuldades de ordem econômica. A unidade hospitalar, que está sob intervenção do Estado e dos municípios de Corumbá e Ladário desde 2010 e é administrada por uma junta, convive com um enorme passivo financeiro que inviabiliza seu sustento sem que se avance na negociação de dívidas, no relevante enxugamento das contas e na implementação de gestão efetiva e governança transparente.

O MPF tem se reunido periodicamente com a administração da unidade hospitalar e demais atores envolvidos na questão para promover transparência e cobrar lisura nos processos. Além disso, desde março de 2019, o MPF trabalha para fortalecer os conselhos municipais de saúde, para assegurar inclusive que haja implementação da educação continuada dos conselheiros.

As informações são da assessoria de comunicação do MPF/MS.

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