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Sancionada lei que proíbe a pesca do dourado por cinco anos em MS

Silvio Andrade, Assecom Governo MS em 11 de Janeiro de 2019

Divulgação

O dourado é considerado o troféu das águas doces

O governador Reinaldo Azambuja sancionou nesta sexta-feira (11) a Lei nº 5.321, aprovada pela Assembleia Legislativa, que proíbe por cinco anos a captura, embarque, transporte, comercialização, processamento e a industrialização da espécie dourado (Salminus brasiliensis ou Salminus maxillosus) nos rios de Mato Grosso do Sul.

A lei permite a captura na modalidade pesque e solte, para o consumo dos pescadores profissionais e os exemplares criados em cativeiro. A medida já é adotada em Corumbá, um dos principais centros pesqueiros do Estado, desde 2011, e atende a setores ambientalistas e do trade turístico, visando a preservação da espécie, considerada nobre nas bacias hidrográficas dos rios Paraná e Paraguai.

O biólogo Thomaz Lipparelli, consultor ambiental e especialista na área ictiológica, considera que a lei é uma mudança de paradigma. “É uma regra extremamente positiva para recomposição dos estoques pesqueiros e, de fato, criarmos um atrativo de pesca esportiva, onde toda a cadeia produtiva se beneficia”, destacou.

Todos ganham

Lipparelli ressaltou que o governador Reinaldo Azambuja teve coragem de sancionar uma lei restritiva num momento de grandes dificuldades econômicas do País. “Seu governo entendeu tecnicamente a importância dessa proibição, que vai beneficiar a todos, principalmente a natureza, o turismo, o pescador profissional e o ribeirinho, que é extremamente vulnerável à pesca predatória”, acrescentou.

Para o diretor de relações institucionais do Instituto Homem Pantaneiro (IHP), Ângelo Rabelo, a moratória do dourado é o primeiro passo para proibir a captura de todas as espécies na modalidade de pesca amadora, já adotada em outros países, como Paraguai e Argentina.

“A decisão do governo tem seu mérito, mas é preciso que a medida seja ampliada para atender a todo um conjunto de espécies comprometido”, disse. “Com certeza, o governo está avaliando a implementação de outras medidas para atender o sistema como um todo, principalmente na região peri-pantanal”, pontuou.

O trade turístico de Corumbá também se manifestou favorável à nova lei, que está em vigor no município desde 2011. A empresária Joice Santana, que atua no segmento de pesca esportiva, observou que o turista que visita o Pantanal está mais consciente e prefere o pesque e solte à captura do peixe, de qualquer espécie.

“A decisão do governador é louvável e vai tornar nosso turismo mais competitivo em relação aos países vizinhos, que já adotaram essa moratória”, ressaltou. “A lei é um grande avanço para chegarmos à cota zero. O Pantanal é o nosso berçário da fauna aquática, mas a natureza não se recompõe na mesma proporção do que se retira dela”, ponderou.

Política de pesca

A lei sancionada, de autoria do deputado estadual Beto Pereira, será regulamentada pelo Estado, por meio do Imasul (Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul). O não cumprimento da medida resultará em multas, simples e diária, de 100 a 1.000 Uferms (unidade fiscal de referência), apreensão do produto e subproduto da pesca, interdição do estabelecimento, atividade ou empreendimento, bem como suspensão de licença, autorização e registro.

O diretor-presidente do Imasul, Ricardo Eboli, informou que o prazo de cinco anos de proibição da pesca do dourado, além de reduzir os impactos à espécie, permitirá que se observe o comportamento dos aspectos de reprodução, visando a melhoria dos estoques.

Após esse prazo, o Imasul terá dados precisos para tomada de outras decisões e propor mudanças na política de pesca do Estado. “A lei preserva o pescador profissional e o ribeirinho, os quais poderão capturar o dourado para consumo próprio”, disse Eboli, observando que o dourado é o 8º peixe na lista de espécies comercializadas no mercado estadual.

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