Governador deve apresentar Plano de Demissão Voluntária em fevereiro

O governo do Estado deve apresentar em fevereiro o projeto de lei  à Assembleia Legislativa que institui o PDV (Plano de Demissão Voluntária) dos servidores. O governador Reinaldo Azambuja disse que o estudo deve ser finalizado em janeiro.

“Ainda não é uma decisão definitiva, nós estamos discutindo as possibilidades”, disse Reinaldo, em entrevista hoje no Bom Dia MS. O governador reafirmou a necessidade de readequar pessoal, podendo reduzir em até 25% o número de cargos em comissão. “Na hora que diminuir impacto da folha, vai sobrar mais recursos”.

Segundo o governador, a atualização do PDV, já previsto em lei estadual desde 1997, seria uma forma de auxiliar no reordenamento dos gastos. “Diminuir comissionado e reordenar o Estado, até com PDV de quem não queira mais continuar trabalhando pelo Mato Grosso do Sul no setor público, este pode ser caminho para sair do limite prudencial de gastos”.

O estudo do PDV começou a ser feito em dezembro, como forma de atender a meta da administração estadual de cortar gastos. Hoje, a folha total de pagamentos é de R$ 452,8 milhões, referente a 75 mil servidores ativos e inativos. A análise está sob responsabilidade do secretário de Administração, Roberto Hashioka.

Na entrevista, Reinaldo voltou a contestar relatório do Tesouro Nacional, que coloca o Estado como um dos que estouram o limite previsto na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) no gasto com pessoal. Pelo estudo, MS ultrapassaria 70% da RCL (Receita Corrente Líquida). O percentual usado pela administração é de 48%.