PF investiga suspeita de corrupção e venda de decisões judiciais no Tribunal de Justiça de MS

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (24) a Operação Ultima Ratio, com o objetivo de investigar possíveis crimes de corrupção em vendas de decisões judiciais, lavagem de dinheiro, organização criminosa, extorsão e falsificação de escrituras públicas no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul.

Estão sendo cumpridos 44 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça em Campo Grande/MS, Brasília/DF, São Paulo/SP e Cuiabá/MT.

A ação tem o apoio da Receita Federal e é um desdobramento da Operação Mineração de Ouro, deflagrada em 2021, na qual foram apreendidos materiais com indícios da prática dos referidos crimes.

O STJ determinou o afastamento do exercício das funções públicas de servidores, a proibição de acesso às dependências de órgão público, a vedação de comunicação com pessoas investigadas e a colocação de equipamento de monitoramento eletrônico.

Segundo o site Campo Grande News, cinco desembargadores foram afastados das funções públicas. São alvos: Marcos José de Brito Rodrigues; Vladimir Abreu; Sérgio Fernandes Martins; Sideni Soncini Pimentel; e Alexandre Aguiar Bastos. Ainda são investigados um juiz de primeira instância, dois desembargadores aposentados e um procurador de Justiça, segundo divulgado pelo G1, da Rede Globo.

Nove advogados também são alvos e a OAB de MS emitiu nota informando que acompanha as diligências. Os escritórios beneficiados, segundo a investigação ganhavam causas envolvendo propriedades rurais milionárias. Foram identificadas, por exemplo, situações em que o magistrado responsável pela decisão já havia sido sócio do advogado da parte interessada. 

Histórico

O trabalho é desdobramento da Operação Mineração de Ouro, inicialmente deflagrada em 2021, que tinha como alvo conselheiros do TCE-MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul). 

A primeira fase da Operação Mineração de Ouro foi deflagrada no dia 08 de junho de 2021. As investigações tiveram início com telefonemas interceptados durante a fase investigativa da Operação Lama Asfáltica, os quais foram encaminhados ao STJ, que autorizou a instauração de inquérito para apurar a existência de envolvimento de conselheiros do TCE-MS na organização criminosa investigada naquela operação.

Naquele período, foram cumpridos mandados contra os conselheiros Waldir Neves, Osmar Jeronymo e Ronaldo Chadid. Segundo dados da PF, foi apurado esquema de contratação de funcionários "fantasmas" na Corte Fiscal e desvio de verbas públicas.

No dia 08 de dezembro de 2022, a PF deflagrou a segunda fase da operação, batizada de Terceirização de Ouro, apurou o contrato entre o TCE-MS e a Dataeasy Consultoria e Informática, com sede em Brasília, mostrando que a empresa tinha liberdade de cobrar de R$ 24,87 a R$ 1.194 pelo serviço de “atualizar informações”. Foram afastados dos cargos os conselheiros Iran Coelho das Neves, Waldir Neves e Ronaldo Chadid. 

Além dos cinco desembargadores do TJMS, a operação Ultima Ratio (equivalente a último recurso), afastou o conselheiro Osmar Domingues Jeronymo do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado). Ele é atual corregedor-geral da Corte Fiscal. 

As informações são do site Campo Grande News e Assessoria de Comunicação da Polícia Federal.