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Forte Junqueira e Base Naval são homologados como patrimônios culturais do Brasil

Lívia Gaertner em 12 de Dezembro de 2017

Com a publicação da portaria nº 100/2017 do Ministério da Cultura, na edição do último dia 05, do Diário Oficial da União, o Forte Junqueira, em Corumbá, e os muros da Base Naval de Ladário, incluindo 15 peças de artilharia, passam a ter o registro definitivo de tombamento como patrimônio material do Brasil.

Juntamente com demais construções de características similares e de importância histórica relevante, as construções localizadas nas cidades pantaneiras integram o conjunto de Fortificações Brasileiras homologadas pelo órgão maior da Cultura no país. Estão também na relação: Forte de Óbidos e Quartel General Gurjão, incluindo 13 (treze) canhões, no Município de Óbidos, no Estado do Pará; Vestígios do Forte da Serra da Escama, no Município de Óbidos; Ruínas do Forte Vera Cruz (ou do Calvário), no município de Rosário, no Estado do Maranhão; e Vestígios do Forte São Joaquim do Rio Branco, no município de Bonfim, no Estado de Roraima.

Em 2014, o Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural em sua 76ª reunião apontou esse conjunto de fortificações como dignitárias de registro no livro de tombo nacional. Já em 2016, esse mesmo Conselho decidiu pela homologação do registro que se concretizou agora. Esse é um processo longo que inclui várias etapas, conforme as descritas, segundo explicou ao Diário Corumbaense, a chefe do escritório-técnico do IPHAN – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional em Corumbá, Edivânia Freitas de Jésus.

“A portaria vem só homologar o tombamento que já existia, sendo que é um tombamento em conjunto com demais fortificações do Brasil. Devido ao imaginário que elas têm com a Guerra do Paraguai foram reconhecidas e recebem uma proteção, isso não muda em nada a fiscalização do Iphan que já existia antes dessa homologação. Desde que se inicia o processo com a  sinalização, a possibilidade daquele bem vir a ser tombado, a gente já começa nosso trabalho de fiscalização que será mantido para saber se o bem está sendo bem cuidado, bem como a questão da ambiência do entorno”, afirmou.

O Conselho que avalia os processos de tombamento e registro é formado por especialistas de diversas áreas, como cultura, turismo, arquitetura e arqueologia. Ao todo, são 23 conselheiros, que representam o Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB), o Conselho Internacional de Monumentos e Sítios (Icomos), a Sociedade de Arqueologia Brasileira (SAB), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Ministério da Educação, o Ministério das Cidades, o Ministério do Turismo, o Instituto Brasileiro dos Museus (Ibram), a Associação Brasileira de Antropologia (ABA), e mais 13 representantes da sociedade civil, com especial conhecimento nos campos de atuação do Iphan.

Entre suas justificativas, o Conselho justifica que os bens tombados em Corumbá e Ladário foram edificados no século XIX, após o grande desarmamento produzido pela Regência.

A análise técnica realizada permitiu inseri-los em um processo histórico maior: a construção de defesas da província de Mato Grosso, após a expulsão dos paraguaios, com a fortificação de Corumbá pela implantação de uma linha de trincheiras e baterias, incluindo o Forte de Junqueira, com função de impedir um ataque fluvial proveniente do Paraguai. Ainda que o conjunto fortificado em Corumbá tenha sido paulatinamente abandonado, acabando por desaparecer quase completamente, o Forte Junqueira mesmo sem função defensiva, permanece como testemunho histórico desse processo e como uma das poucas edificações fortificadas construídas no século XIX no Brasil, após a grande redução dos efetivos militares, implantada em 1831, durante a Regência.

A Base Fluvial de Ladário está inserida no mesmo contexto, a transformação de Corumbá em base militar do Império na região do atual Mato Grosso do Sul, após a expulsão dos paraguaios”.

O Forte Junqueira

O Forte Junqueira foi construído de pedra rejuntada e argamassada sobre escarpada formação calcária (rochosa), dominando longo estirão do rio Paraguai. Seu traçado é um polígono de oito lados em que dois ângulos externos são reentrantes, assemelhando-se a um quadrado ligado ao lado maior de um retângulo. Está localizado na parte oriental da cidade de Corumbá, na margem direita do rio Paraguai, em terreno do 17º Batalhão de Fronteira, Organização Militar responsável pela sua conservação.

Fotos: Anderson Gallo/Diário Corumbaense

Forte Junqueira é um dos poucos remanescentes do século XIX no país

Em 1871, terminada a Guerra da Tríplice Aliança, foi criada a Comissão de Engenheiros Militares do Mato Grosso com o objetivo de efetuar a reorganização defensiva da região e de suas fronteiras. Com relação a Corumbá, para melhor defender o núcleo urbano, a Comissão decidiu executar um plano de defesa definitivo formado por uma rede de fortificações posicionadas desde a embocadura do Canal do Tamengo, próximo da divisa com a Bolívia, até as proximidades de Ladário.

Cinco fortes foram construídos: Limoeiro, Junqueira (Ex-Forte da Pólvora), Conde d’Eu, Duque de Caxias e Major Gama. Atualmente, em Corumbá, só existe o Forte Junqueira, denominação em reverência ao então Ministro da Guerra, Dr. João José de Oliveira Junqueira que o mandara construir. O projeto desta fortificação foi do então Major Júlio Anacleto Falcão da Frota.

Base de Ladário

Projetada como Arsenal da Marinha, a Base de Ladário foi criada por razões estratégicas decorrentes da guerra contra o Paraguai por determinação do Aviso Ministerial de 07 de janeiro de 1873, que ordenou o início das obras. Localizado às margens do rio Paraguai, contou inicialmente com pessoal e material provenientes do extinto Arsenal de Marinha da Província de Mato Grosso, instalado em Cuiabá desde 1827, e do Arsenal de Reparações da Ilha do Cerrinto.

Base Fluvial de Naval e sua artilharia também foram incluídas no conjunto de fortificações tombadas no país

Depois da invasão de Corumbá, por ocasião da Guerra do Paraguai, ficou patente que a zona de atrição do Baixo Paraguai não podia ser defendida pelo Arsenal de Marinha da Província de Mato Grosso, em Cuiabá, em face da difícil navegabilidade do rio Leverger e da obsolescência de suas instalações. Em 1873, o ministro da Marinha, Joaquim Delfino Ribeiro da Luz, determinou a instalação de um novo Arsenal à jusante do canal do Tamengo e, em 14 de março de 1873, o capitão-de-fragata Manoel Ricardo da Cunha Couto lançou a pedra fundamental do Arsenal de Marinha do Ladário, tendo concluído sua instalação no final de 1874. Pelo Decreto n.º 38.101, de 18 de outubro de 1955, passou a denominar-se Base Fluvial de Ladário, extinguindo também, o Arsenal de Marinha de Ladário. (matéria editada para correção de informação)

Comentários:

Arthur Emmanuel: Uma pequena correção: o Ministro da Marinha inscrito no Pórtico de Ladário pela fundação é Joaquim Delfino Ribeiro da Luz e não Joaquim Raimundo de Lamare.

Redação Diário: Caro Arthur, agradecemos pela informação. Nome já corrigido na matéria.

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