Licenciamento de veículos placa final 3 e quinta parcela do IPVA vencem esta semana

Termina nesta semana o prazo para quitar o licenciamento junto ao Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) dos veículos com placas com final 3. Ao todo, são 367.425 mil veículos que devem ser licenciados no Estado.

A taxa de licenciamento de 2024 é a mesma para todo tipo de veículo: R$ 219,34. Pode haver variação conforme o valor unitário da Uferms (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul). Se o proprietário do veículo pagar fora do prazo, o valor será atualizado para R$ 284,70.  

O licenciamento pode ser pago até dia 31 de maio, pelo autoatendimento, no portal de serviços Meu Detran ou pelo aplicativo Detran MS. O cidadão pode buscar atendimento presencial em uma agência do Detran-MS até dia 29 de maio, já que dias 30 e 31 de maio não haverá expediente no órgão.

Certificado de Licenciamento

O Detran-MS alerta que o pagamento da guia não significa que o documento (CRLV) foi emitido, pois há situações que bloqueiam a continuidade da emissão, por exemplo, ter registrado uma intenção de venda ou se existir uma pendência de recall.

Portanto, é fundamental que o proprietário certifique que foi emitido o CRLV, por meio do aplicativo CDT, se o documento for digital, ou vá até uma agência do Detran fazer essa conferência.

O porte do documento CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo) é obrigatório e deve ser apresentado à autoridade de trânsito sempre que solicitado, seja o documento físico impresso ou digital por meio da CDT (Carteira Digital de Trânsito).

Infração em caso de licenciamento atrasado

O motorista flagrado circulando com veículo não licenciado comete uma infração gravíssima. O art. 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê aplicação de multa de R$ 293,47 e 7 pontos na carteira, além da medida administrativa de remoção do veículo ao pátio até a regularização do documento.

IPVA

Já a quinta e última parcela do IPVA vence no dia 29 de maio. O tributo é a segunda fonte de arrecadação mais importante do Governo do Estado, ficando atrás somente do ICMS. O montante arrecadado é dividido em 50% com os municípios e é aplicado conforme o planejamento financeiro, que vai de pagamento de servidores até políticas públicas como educação, saúde, segurança, entre outros.

O valor do tributo é calculado sobre os preços médios de mercado do automóvel (valor venal), multiplicado por sua alíquota. Já o valor de mercado é avaliado pela tabela da FIPE, contratada para apurar a base de cálculo do imposto.

Para 2024, foram lançados 898.515 carnês, para os proprietários de veículos em Mato Grosso do Sul. A expectativa de arrecadação é de R$ 1,2 bilhão. Quem estiver sem o boleto em mãos pode realizar a consulta de débitos por meio do site da Sefaz-MS (Secretaria Estadual de Fazenda): www.sefaz.ms.gov.br/ipva.