Com prazo chegando ao fim, veja como destinar parte do IR a instituições que atendem crianças e idosos

O prazo para declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2024 acaba no dia 31 de maio. Quem ainda não declarou, pode destinar até 6% do imposto apurado aos fundos sociais da Criança e do Adolescente e da Pessoa Idosa. 

Dentre outras ações, os recursos destinados pelo contribuinte podem ser utilizados pelo poder público nas ações realizadas pelos próprios Conselhos, como o da Criança e do Adolescente e também do idoso, ou ainda via chamamento público, como o realizado pela Sead (Secretaria de Estado Assistência Social e dos Direitos Humanos), com recursos do Feinad (Fundo Estadual para a Infância e a Adolescência), que contemplou mais de 40 instituições que trabalhavam em projetos com eixo na prevenção de violência sexual, violência doméstica, uso de drogas lícitas e ilícitas, abuso, exploração sexual, suicídio e ou gravidez precoce, de crianças e adolescentes.

A destinação é simples, segundo informações do presidente do Conselho Regional de Contabilidade (CRCMS), contador Otacílio dos Santos Nunes. 

"O contribuinte ao direcionar esses valores para as instituições de Mato Grosso do Sul, o dinheiro que seria pago de imposto de renda fica aplicado em Mato Grosso do Sul. Na realidade não é uma doação, porque quando você faz o direcionamento, se você tem imposto a recolher, você pega parte do imposto e direciona para o Conselho do Idoso ou da Infância e Adolescência. Se você tem restituição, você aumenta a sua restituição. Então, na realidade, é um direcionamento de um dinheiro que iria para o Tesouro Nacional e ele é direcionado a esses conselhos e ficam aqui no Estado. É uma importante ação social, uma vez que ajuda muitas instituições que prestam excelente trabalho à sociedade sul-mato-grossense." 

O presidente do CRCMS adianta que os contribuintes têm que ser motivados a fazer esse direcionamento, que pode ser de até 6% do imposto devido (até 3% para cada Fundo, seja do idoso ou da criança) e os 94% restantes paga-se ao Tesouro Nacional. Se houver restituição, doa-se até 6% do valor. Quando a restituição for liberada, o valor virá com acréscimo de 6% corrigido monetariamente. O montante doado irá diretamente para esses fundos e lá os conselhos vão definir onde haverá investimento.

Para a secretária da Cidadania de MS, Viviane Luiza da Silva, a iniciativa permite ao contribuinte pessoa física, que tenha imposto a pagar ou a restituir, exercer o direito de escolher a destinação de parte de seu tributo, potencializando sua utilização como instrumento de justiça fiscal a serviço da cidadania. 

"Os valores arrecadados são aplicados em políticas públicas através dos conselhos e gestores dos fundos ou pelas instituições que atuam com essas pautas, dessa forma contribuindo para o fortalecimento de ações eficientes e eficazes", esclareceu.

De acordo com dados da Delegacia da Receita Federal, o montante de recursos destinados ao Fundo da Criança e do Adolescente e ao Fundo do Idoso pelos contribuintes de Mato Grosso do Sul totalizou R$ 9,39 milhões em 2023. Este valor representa aumento de 23,8% na comparação com o mesmo período do ano passado, quando foram doados R$ 7,58 milhões, segundo o levantamento.

O número de contribuintes do IR que fizeram destinações também teve crescimento, de 42,4%, passando de 3.332 em 2022 para 4.747 em 2023.

Os dados mostram ainda que 60,8% dos contribuintes optaram pelo Fundo da Criança e do Adolescente e 39,2% pelo Fundo do Idoso, conforme o levantamento realizado.

Assista o vídeo do Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso do Sul (CRCMS) e veja como é fácil destinar recursos para os fundos sociais da Criança e do Idoso: https://www.youtube.com/watch?v=zlC1D3ZYu_g.

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