Primeira do Estado e instalada em região de fronteira, Comarca de Corumbá celebra 150 anos

As celebrações dos 150 anos da Comarca de Corumbá, começaram nesta terça-feira (26), com uma cerimônia que reuniu autoridades de todo o Estado, na sede do Fórum local. A Comarca foi a primeira instalada ainda quando o estado era Mato Grosso e comemora o sesquicentenário com uma programação extensa.

Hoje, a sede está localizada na rua Vinte e Um de Setembro, com nome de “Doutor Walter Mendes Garcia” e por décadas funcionou na rua Major Gama. Abrange não só Corumbá, mas também Ladário e o Distrito de Albuquerque.

O desembargador Sérgio Fernandes Martins, presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), ressaltou a importância da Comarca de Corumbá, para a história do Estado, dizendo que “reverenciar o passado é enaltecer o presente”.

“Nós entendemos que é crucial falar do nosso passado, pois é ele quem molda a nossa sociedade. Esse pilar essencial é um tesouro que os conecta com raízes das nossas culturas fornecendo uma base sólida para o presente e mais do que isso, nos trilhando ao futuro. Aqui temos a mais antiga do nosso Estado, a segunda é de Paranaíba, mas faz aniversário em setembro. Portanto, viemos abrir as comemorações das comarcas sesquicentenárias, sendo que Corumbá tem grande tradição no mundo jurídico do Estado pelo que ela representou e representa na história. Aqui, temos toda uma relação fronteiriça com a Bolívia, o que não ocorre em outras localidades”, falou o presidente do TJMS.

Diretor do Foro da Comarca, o juiz de direito, Maurício Cleber Miglioranzi, destacou que o poder judiciário de Corumbá surgiu no tempo em que a economia pujante demandava a presença do judiciário para fins de pacificação social e, hoje, se tem a oportunidade de comemorar a consolidação do judiciário, o que é algo da mais alta importância.

“Estamos congratulados com apoio social, comunitário, que a justiça recebe e almejamos que daqui 50 anos, quando será aberta a cápsula (do tempo) a gente possa ter deixado uma mensagem ainda melhor. Podemos falar de dados estatísticos, por exemplo. No último semestre do ano passado, o poder judiciário de Corumbá movimentou mais de R$ 23 milhões, que giraram em torno dessa encomia. Por isso, a gente projetar a realização desse evento e dessa peculiaridade, mesmo com a nossa distância geográfica em relação à capital e grandes centros, torna importante e necessária a estruturação, qualidade e interação das autoridades na zona fronteiriça”, destacou Maurício Miglioranzi.

Ele também fez questão de mencionar as comunidades consideradas mais distantes, além da localização da Comarca, sediada em uma fronteira seca com a Bolívia.

“Almejamos alcançar cada vez mais as comunidades vulneráveis, é o que o Tribunal de Justiça vem fazendo, trazendo a população para uma compreensão mais atual de autocomposição dos próprios litígios, porque isso vai tornar a sociedade mais saudável. É muito difícil para um juiz, promotor ou defensor público que vem de fora, chegar e executar a sua função sem ter a noção dessa realidade, então, a presença desses atores na Comarca faz a diferença”, completou.

No evento, Maria Carolina Scheeren do Valle, presidente da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Corumbá e primeira mulher a comandar o órgão, ressaltou sobre o trabalho integrado.

“Somos uma Comarca distante dentro da geografia do Estado e estar todos os desembargadores do Tribunal Pleno presentes em Corumbá, todas as celebrações, registros históricos, demonstram a força que temos como Comarca, como operadores do direito. A OAB fica feliz com a importância dada à esse momento, onde sempre esteve ao lado da Comarca, de promotores, juízes, delegados, defensores públicos, pois somos todos um sistema só, o sistema de Justiça. Trabalhamos incansavelmente para se ter uma sociedade justa, equilibrada e que dessa forma, certamente, a população toda é beneficiada. O fato de estarmos em uma área fronteiriça faz com que enfrentemos a realidade fronteiriça com mais afinco e isso é de extrema relevância”, pontuou Maria Carolina Scheeren.

Ainda no evento, foi inaugurado monumento alusivo ao sesquicentenário do programa “Rastros da História” e de uma ampla exposição histórica do Poder Judiciário e instituições com afinidade ao tema, por meio de banners, objetos e documentos. Também foi lançado um Selo Comemorativo, como tributo à Comarca de Corumbá, além do livro de 150 anos.   

Cápsula do tempo

Uma “Cápsula do Tempo” foi instalada no evento, que ficará na sede da Comarca, recebendo mensagens, pequenos objetos e documentos de magistrados do MS, servidores da Comarca, autoridades locais, representantes dos Poderes e instituições públicas do Estado, das forças armadas, de instituições de ensino superior e crianças que participam do programa Memórias do Judiciário nas Escolas, desenvolvido desde o ano passado pelo Departamento de Gestão Documental e Memória do TJMS.

Todos irão deixar um testemunho individual na cápsula para as futuras gerações e essas mensagens e registros serão exibidos quando a Comarca de Corumbá comemorar os 200 anos de história, ou seja, daqui 50 anos.

“O nosso objetivo mostra que o judiciário tem presença firme nas 55 comarcas que existem no estado, umas bem modernas e outras antigas. Não se pode prestigiar uma Comarca que não tem tanta tradição e história sem antes passar pela principal, onde tudo começou, que é Corumbá, onde espero progresso ao município, quando as mensagens forem abertas daqui 50 anos”, disse o presidente do TJ, Sérgio Fernandes Martins.

O magistrado Maurício Miglioranzi pediu cada vez mais maturidade tanto do poder judiciário quanto da sociedade em termos de auto resolução de conflitos. “Probidade social em todos os âmbitos, desde a pessoa que estaciona indevidamente na vaga de cadeirante até os mais altos escalões do poder, precisamos ter a consciência social e ainda a integração com o país vizinho que reflete positivamente para ambos os lados”, pediu.

O prefeito Marcelo Iunes, vai depositar na cápsula do tempo exemplar da Lei Orgânica Municipal. “Para que as próximas gerações saibam o que nossa legislação municipal estabelecia. E, também, para vermos as novas leis criadas”, disse. “Estes 150 anos mostram a capacidade de se adaptar às novas demandas da sociedade sempre tendo como norte os pilares da justiça e cidadania”, completou o prefeito.

“Queremos que nossa juventude participante possa estar aqui para resgatar isso e ver se realmente aconteceu na Justiça e na cidade. Na minha visão, desejo que a Justiça seja cada vez mais humanizada, sempre lutei para isso. Que ela seja mais aberta, mais próxima aos cidadãos, para que conheçam a Justiça de maneira correta e efetiva. Abrir a porta da justiça é abrir cultura, o conhecimento”, frisou Zeli Paim de Menezes Lopes Vasques, diretora do Departamento de Gestão Documental e Memória do poder judiciário.

A Comarca

A comarca foi criada pela Lei nº 1, de 04 de maio de 1873, mas foi instalada somente em 19 de fevereiro de 1874. Depois de 99 anos, foi elevada à Segunda Entrância em 10 de julho de 1973, e pela Lei nº 4.716, de 14 de setembro de 2015, elevada à Entrância Especial. Atualmente compreende o município de Corumbá e o distrito de Albuquerque.

Conta com a 1ª, a 2ª e a 3ª Vara Cível, 1ª e 2ª Vara Criminal e Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos. É a primeira da região sul do Mato Grosso e que segue em funcionamento desde então.

Programação

Na tarde desta terça-feira (26), acontecerá o segundo Gabinete de Integração, no qual o presidente do TJMS, desembargador Sérgio Fernandes Martins, fará a entrega oficial de melhorias, de medalhas a servidores e assinatura de parcerias. Em seguida, será apresentada peça teatral contando o processo histórico da comarca. A apresentação tem o apoio da Município de Corumbá e será realizada por meio da Fundação da Cultura.

Na quarta (27), pela manhã, mais duas placas do programa “Rastros da História” serão instaladas diante do antigo fórum e do museu da cidade. São placas de metal instaladas na calçada, numeradas de um a três e cada uma tem seu QR Code que remete a um vídeo na página do Memorial do TJMS, onde a história é contada e pode ser desdobrada em suas diversas ramificações.

À tarde, está programada uma Sessão Solene, na qual os desembargadores do TJMS julgarão processos do Segundo Grau de jurisdição e farão entregas oficiais.

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