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Governo do Estado deixa de arrecadar R$ 156,6 milhões de ICMS para barrar aumento no preço do diesel

Portal de Notícias do Governo de MS em 06 de Janeiro de 2022

Reuters

Pauta fiscal vinha subindo em consequência dos reajustes da Petrobras nas refinarias

Em nove meses, Mato Grosso do Sul abriu mão de uma receita de R$ 156.613.848,00 de ICMS para impedir aumento no preço do óleo diesel. Esse montante de renúncia fiscal corresponde apenas ao congelamento da base de cálculo do imposto entre abril e dezembro de 2021. Antes dessa medida, o governador Reinaldo Azambuja já havia reduzido a carga tributária, diminuindo de 17% para 12% a alíquota do ICMS.      

Mato Grosso do Sul liderou o congelamento da pauta fiscal, iniciativa que foi seguida por outros oito estados e acabou sendo uniformizada em âmbito nacional, por meio de convênio do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária).       

De acordo com a Secretaria de Fazenda do Estado (Sefaz), a Petrobras reajusta o diesel com base na variação cambial, mas os preços ainda são alterados na composição do combustível, que têm 10% de biodiesel. O mesmo acontece com a gasolina, que tem adição de 20% de etanol anidro. Embora a alíquota da gasolina tenha sido reajustada, o Governo do Estado reduziu de 25% para 20% a alíquota do etanol hidratado, equalizando a base de cálculo. A pauta fiscal da gasolina também foi congelada em março de 2021.   

O que é pauta fiscal

A base de cálculo do ICMS do combustível é o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), que é apurado com base em todas as Notas Fiscais de Consumidor Eletrônico emitidas pelos postos de combustíveis do Estado, num determinado período. É o que a área tributária denomina de “pauta fiscal”, que vinha subindo em consequência dos reajustes da Petrobras nas refinarias. Com base na média, que é apurada quinzenalmente, aplica-se a alíquota do ICMS.     

O congelamento em Mato Grosso do Sul incidiu sobre a menor média, apurada na última quinzena de março de 2021, e assim houve o amortecimento do impacto dos aumentos, refletindo diretamente na composição do preço final dos combustíveis pago pelo consumidor.    

Além de congelar a pauta dos combustíveis no Estado, o governo Reinaldo Azambuja determinou que o Procon-MS (Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor) monitore os preços praticados nos postos de combustíveis. O livre mercado deve reger os preços, mas abusos precisam ser coibidos. 

Para o Governo do Estado, a estabilização nos preços é importante para frear a inflação. Os reajustes nos preços da gasolina, do diesel e do álcool pressionam os custos dos fretes, alimentos, energia, água, tarifas de transportes e setor de serviços.

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