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Sindicato de servidores faz mobilização contra a censura e em defesa dos serviços públicos nesta quinta-feira

Da Redação com jornal O Globo em 27 de Outubro de 2021

Divulgação/SINASEFE MS

Sindicalistas retirando faixas após notificação

A seção do Sindicato Nacional dos Servidores Federais/MS, faz nesta quinta-feira (28) pela manhã, em frente ao IFMS Corumbá, ato de protesto contra a censura e em defesa dos serviços públicos. 

Na última segunda-feira (25), servidores e representantes sindicais, em ação de mobilização para o dia do servidor público, celebrado neste dia 28, fixaram faixas em defesa do serviço público e contra a reforma administrativa (PEC32) em frente ao prédio do Instituto Federal. 

A ação mobilizou a Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria Federal junto ao Instituto Federal do Mato Grosso do Sul (PF-IFMS), que notificou extrajudicialmente os representantes do Sindicato de Servidores para retirarem do campus da instituição as faixas que traziam mensagens contra a reforma administrativa e ilustradas com uma caricatura do presidente Jair Bolsonaro. 

Na notificação, à qual o jornal O Globo teve acesso, a AGU argumenta que a decisão do Supremo Tribunal Federal — na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 548) — que garantiu livre manifestação do pensamento e de ideias em universidades "não salvaguardaria a instalação das referidas faixas por não configurar debate político".

"O entendimento de que direitos e garantias individuais não possuem caráter absoluto também abarca, por óbvio, a manifestação de pensamento. Ainda que a liberdade de manifestação de pensamento político e de consciência tenham sido garantidas pelo art. 5º, incisos IV e VI da Carta Magna, não se pode olvidar que esses direitos encontram limites em outros bens jurídicos tutelados também pela própria ordem constitucional que o assegura, não havendo que se cogitar em direito absoluto", diz o documento.

Divulgação/SINASEFE MS

A faixa com a caricatura do presidente Bolsonaro

Especialistas consultados pelo O Globo afirmam que a intimação funciona como censura. Segundo a professora Maria Paula Dallari Bucci, da Faculdade de Direito da USP, a notificação "contraria frontalmente a decisão do STF na ADPF 548". "A notificação da AGU contra o Sinasefe-MS contraria frontalmente a decisão do STF na ADPF 548, com o intuito evidente de censurar a liberdade de expressão e de opinião dos servidores do IFMS", afirmou.

De acordo com o documento, assinado pela procuradora Marta Freire de Barros Refundini, em caso de resistência à notificação, a AGU convocaria força policial ou iria propor uma ação judicial cabível. As faixas foram retiradas na mesma data da intimação, que previa prazo de duas horas.

"As faixas não têm nenhuma mensagem partidária. Nós fomos censurados. Fomos proibidos na notificação extrajudicial dizendo que se não retirássemos em duas horas poderíamos sofrer sanções penais e usar a força policial contra nós", disse o representante sindical Tiago Thomaz. 

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