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CPI da Covid vai analisar relatórios de compras de nove cidades de MS

Campo Grande News e Redação em 17 de Junho de 2021

Edilson Rodrigues/Agência Senado

Senadores alinhados com Bolsonaro insistiram para que CPI também avaliasse dados de estados e municípios

Compras realizadas no ano passado em cidades de Mato Grosso do Sul durante a crise da covid-19 e que sejam referentes a itens para conter o avanço da doença, usando recursos federais, foram enviados pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) para análise da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Pandemia, no Senado.

A comissão fez a solicitação a diversos órgãos de controle no país e diretamente às secretarias estaduais. Já as contas municipais foram enviadas pelos tribunais de contas de cada estado. O de Mato Grosso do Sul enviou relatórios que somam mais de 8 mil páginas que apontam inconsistências dos municípios.

Entre os problemas, estão desde compras acima do preço médio verificado em outros locais, falta de justificativa para a aquisição de produtos e até ocultação de dados no Portal da Transparência. Somam-se a isso nos documentos do TCE também as explicações das prefeituras sobre tais situações, além de pilhas de planilhas.

Constam na lista de dados enviados ao Senado nove cidades do interior: Três Lagoas, Corumbá, Ponta Porã, Nova Andradina, Aquidauana e Sonora, além de Jardim, Bonito e Batayporã.

Somando apenas 72 páginas, o menor relatório de todos é o de Corumbá. A Prefeitura passou pelo crivo do conselheiro Osmar Jeronymo.

Entre os apontamentos, estão irregularidades em pesquisa de mercado e ratificação de dispensa de licitação, aquisição de produtos em desacordo com a Lei de Licitações e contratação de empresa que ofereceu algo diferente do que foi comprado, além de problemas no Portal da Transparência e não responder pedidos do Tribunal. 

Um dos itens comprados por valores acima do mercado foram máscaras de proteção do tipo N95. Enquanto prefeituras como a de Chapadão do Sul e Campo Grande pagaram R$ 29,90 e R$ 26 por unidade, respectivamente, Corumbá fez a compra por R$ 47.

Em nota, a Prefeitura de Corumbá informou que "apresentou todas as justificativas necessárias ao Tribunal de Contas do Estado. Desde o início da pandemia, a escassez de produtos, provocada principalmente pela grande demanda Mundial, acarretou aumento no valor de mercado em diversos itens, tudo devidamente apresentado ao TCE-MS. A Prefeitura de Corumbá reitera que foi uma das primeiras cidades do Estado a implementar o Portal da Transparência da Covid, que foi sendo aprimorado no decorrer da pandemia e atualmente cumpre rigorosamente todas as determinações importante pela Legislação vigente".

Reanálise

Mesmo diante de parecer de aprovação, as contas serão reanalisadas pela comissão do Senado. A SES (Secretaria de Estado de Saúde), por exemplo, também recebeu pedido de envio de dados, sendo todos já enviados - o Tribunal de Contas também enviou dados referentes às compras estaduais aos senadores.

O objetivo dos parlamentares em Brasília (DF) é encontrar inconsistências na aplicação de estados e municípios das verbas federais repassadas para o controle da pandemia de covid-19 no Brasil. MPF (Ministério Público Federal) e MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) também foram oficiados.

Ambos enviaram diversos dados, porém, no caso da promotoria estadual, eles estão todos sob sigilo. Já a Polícia Civil, também questionada sobre inquéritos em aberto sobre fatos referentes à mau uso de recursos na pandemia, respondeu não ter nenhum procedimento em andamento e nenhum realizado até aqui.

Três Lagoas, Corumbá e Ponta Porã estão entre as cinco maiores cidades de Mato Grosso do Sul, respectivamente com 120 mil, 110 mil e 90 mil habitantes, aproximadamente. Além delas, dados referentes às contas de Campo Grande foram enviadas ao Senado. 

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