Governo prorroga toque de recolher nos 79 municípios de MS

Para conter a propagação do vírus causador da Covid-19, diminuir o número de infecções e desafogar as estruturas de saúde, o toque de recolher foi prorrogado em Mato Grosso do Sul. O decreto nº 15.582 está no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (22). 

Com a decisão continua proibida a circulação de pessoas no período das 22 horas às 05 horas, exceto em razão de trabalho, emergência médica ou urgência inadiável nos 79 municípios do Estado.

A medida, válida por mais 15 dias a partir de 25 de janeiro, segue as recomendações do Comitê Gestor do Programa de Saúde e Segurança da Economia (Prosseguir) como forma de prevenir a proliferação do coronavírus (SARS-CoV-2).

A decisão vale para todo o Estado e não impede que os municípios fixem toque de recolher com horários ainda mais rigorosos.

A fiscalização é feita pela Polícia Militar Estadual, pelo Corpo de Bombeiros Militar e pela Vigilância Sanitária Estadual, em conjunto com as Guardas Municipais e com as Vigilâncias Sanitárias Municipais. A restrição de mobilidade foi implantada em Mato Grosso do Sul na primeira quinzena de dezembro de 2020, e prorrogada em 10 de janeiro de 2021. 

Reunião com Ministério Público

O toque de recolher foi uma das pautas de reunião realizada entre o governador Reinaldo Azambuja, gestores da saúde e Ministério Público Estadual na quinta-feira (21).

Ficou decidido que Governo do Estado e MPMS vão fiscalizar a aplicação das vacinas contra a covid-19 na população para que não haja desvios de doses do imunizante e para que o Plano Nacional de Imunizações (PNI), estabelecido pelo Ministério da Saúde, seja cumprido integralmente. Conforme determinado no PNI, a fase 1 da campanha de imunização tem como público-alvo profissionais de saúde que atuam na linha de frente da pandemia, trabalhadores de salas de vacinas, indígenas que moram em aldeias rurais e idosos que vivem em instituições de longa permanência, conhecidas como asilos.

No encontro, o Governo do Estado ainda apresentou três planejamentos de volta às aulas da Rede Estadual de Ensino. O primeiro presencial, o segundo híbrido e o último remoto. Com todas as escolas já equipadas com kits e equipamentos de proteção para alunos, professores e técnicos administrativos, o plano de retorno às aulas ideal para o ano letivo de 2021 será definido em conjunto entre os setores de Educação e Saúde.