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Semana Estadual dos Direitos Humanos entra no calendário oficial de eventos de MS

Portal de Notícias de MS em 03 de Junho de 2020

De iniciativa do próprio Poder Executivo, lei que cria a Semana Estadual dos Direitos Humanos foi aprovada pelos deputados estaduais e sancionada pelo governador Reinaldo Azambuja. Ela é uma das quatro sancionadas e publicadas nesta quarta-feira (03) no Diário Oficial do Estado.

A semana, que agora passa a fazer parte do calendário oficial de eventos de Mato Grosso do Sul, será comemorada todos os anos, no mês de novembro. Durante sete dias, serão promovidos e fomentados eventos, encontros, seminários, concursos, palestras, debates, panfletagens, exposições, seminários, inserções na mídia e nas redes sociais, elaboração de cartilhas, artigos, revistas, informativos, ações em instituições educacionais, entre outras atividades que a administração pública estadual julgar convenientes.

Elas serão realizadas pela Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast), por intermédio da Superintendência da Política de Direitos Humanos (SUPDH), com recursos próprios e provenientes de convênios, parcerias e apoio mútuo aos entes, podendo ainda serem firmados convênios com organismos internacionais, organizações da sociedade civil, conselhos de direitos e movimentos sociais.

Durante o período, será conferido ainda o “Prêmio Direitos Humanos em Ação de Mato Grosso do Sul”, que será concedido pela Administração Pública Estadual a pessoas físicas e jurídicas.

“É indiscutível a importância da defesa e da promoção dos Direitos Humanos, bem como da repressão e do combate a violações a esses direitos, tanto pelo Poder Público como pela sociedade civil, ainda mais em um país cuja Carta Magna acolhe a prevalência dos Direitos Humanos e alça, como fundamentos da República, a cidadania e a dignidade da pessoa humana”, justifica o governador Reinaldo Azambuja. 

“Defender o acesso a esses direitos é lutar para que todos tenham garantidos os seus direitos à saúde, educação, trabalho, moradia, lazer, segurança, igualdade, liberdade e à vida, ou seja, que tenham condições essenciais para o pleno exercício da cidadania”, acrescenta.

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