Deputados prorrogam Refis estadual até 15 de junho

Por unanimidade, os deputados estaduais aprovaram, em primeira votação, a prorrogação do Refis Estadual. O projeto do governo estadual com novo prazo para a renegociação de dívidas do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) chegou à Assembleia na noite de terça-feira (10) com pedido de prorrogação até 15 de junho e entrou na pauta em regime de urgência na sessão de hoje.

O prazo inicial encerraria o programa na próxima segunda-feira (16). A emenda apresentada pelo deputado Zé Teixeira (DEM) aumentou a validade do programa até o dia 16 de junho.

Durante a votação o líder do governo na Casa, deputado Gerson Claro (PP), destacou a necessidade da votação em regime de urgência para o texto tramitar antes da lei vencer. Segundo ele, na reta final do programa houve grande procura de empresários que querem renegociar as dívidas. Para o projeto entrar na pauta foi feito um acordo de lideranças. O líder do governo ainda apontou que quer votar o projeto em segunda votação na sessão desta quinta-feira (12).

O presidente da Casa, deputado Paulo Corrêa (PSDB), ressaltou a importância de prorrogar porque o programa é um sucesso já apresenta bons resultados. Durante a votação, o deputado João Henrique Catan (PL) criticou o projeto ser votado de última hora. Segundo o parlamentar, ele precisou ler o projeto durante a sessão.

Refis

Com desconto de até 95% nas multas, Os empresários que tiverem alguma dívida com ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), podem escolher em até três formatos de pagamento, para renegociar o débito no Refis Estadual.

O programa começou a funcionar no dia 18 de dezembro. Para renegociar a dívida, os interessados devem procurar a Agenfa (Agência Fazendária) mais próxima ou acessar o site da Sefaz (Secretaria Estadual de Fazenda). Quem já estiver inscrito na dívida ativa, precisa procurar a PGE (Procuradoria-Geral do Estado).

Até o dia 04 de março o programa superou a meta inicial de arrecadação e já negociou R$ 220 milhões. Do montantel, R$ 60 milhões já deram entrada no Tesouro Estadual até o final de fevereiro, sendo R$ 54 milhões em pendências e R$ 6 milhões em dívidas ajuizadas.