Em MS, 53 mil famílias perderam o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica

Dados da Energisa apontam que 53 mil famílias de baixa renda deixaram de integrar a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) em Mato Grosso do Sul. O principal motivo está na falta de atualização cadastral dos beneficiários, que somam 143 mil famílias no Estado. Essa atualização inclui, por exemplo, o Número de Identificação Social (NIS) que precisa ser renovado a cada dois anos e pode culminar no cancelamento automático do Programa Federal que concede desconto na conta de energia, dependendo da faixa de consumo.

No entanto, o aumento da renda familiar e a expiração da validade do relatório médico dos clientes enfermos, também são motivos para o desenquadramento do benefício. “Todos os meses recebemos, da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), um relatório geral sobre as famílias que perderam o benefício, e identificamos que esse número vem crescendo a cada mês, contrapondo todo trabalho realizado por nossas equipes que percorrem o estado promovendo campanhas de inclusão na TSEE”, explica Jonas Ortiz Rudis, coordenador Comercial da Energisa.

Para manter o cadastro ativo, é necessário seguir alguns critérios, como por exemplo, atualizar o Número de Identificação Social (NIS) a cada dois anos, no Centro de Referência e Assistência Social (CRAS) dos municípios. Entretanto, outras condições também garantem a continuidade do benefício.

“Se enquadrar nos critérios de renda, não possuir duplicidade na TSEE e manter sempre em dia o relatório médico - nos casos em que clientes enfermos dependem de equipamentos que demandem consumo de energia elétrica”, explica Ortiz, que alerta sobre casos da desatualização do NIS. “Quando isso ocorrer, será necessário também refazer a renovação junto à Energisa”, finaliza.

Em Mato Grosso do Sul, 143 mil famílias baixa renda estão cadastradas na Tarifa Social. “Se analisarmos os últimos quatro anos, houve aumento de quase 40% dos inscritos. Mas ainda 83 mil famílias têm potencial para integrar ao programa, sendo que a maioria desconhece sobre esse direito”, finaliza.

Tarifa Social

É um direito que garante desconto na conta de energia elétrica para famílias baixa renda, indígenas ou quilombolas - dependendo da faixa de consumo.

Quando for de até 30 kWh, o desconto será de 65%; quando for de 31 a 100 kWh, a redução será de 40%; quando atingir a faixa entre 100 a 220 kWh, o desconto será de 10%.

Pessoas com moradia fixa na zona rural, remanescentes de quilombos e indígenas, possuem tarifas diferenciadas: como à isenção do valor para os primeiros 50 kWh consumidos, bem como desconto na conta de luz, que pode chegar a 50%, dependendo da faixa de consumo.

Quem pode se inscrever

Podem participar pessoas inscritas no Cadastro Único, que tenham renda inferior a meio salário mínimo; pessoas que possuem o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC), ou ainda, pessoas com doença dependentes de aparelhos que demandem consumo de energia elétrica.

Para se inscrever na TSEE, é necessário comparecer a uma agência da Energisa, apresentar o Número de Identificação Social (NIS) atualizado, juntamente com documento de identificação com foto e uma conta de energia elétrica. No caso de indígenas e quilombolas, é necessário o Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI).

Com informações da assessoria de imprensa.