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Passe Estudantil: divulgado calendário de solicitação para alunos novos ou transferidos

Fonte: Assessoria de Comunicação da PMC em 13 de Janeiro de 2020

Seguindo o que estabelecem a lei municipal n° 2.039/2018 e o decreto municipal n° 976/2011 sobre o fornecimento do passe do estudante aos alunos da rede pública de Ensino, a Agência Municipal de Trânsito e Transporte (Agetrat), divulgou o calendário para a solicitação do benefício para alunos novos/transferidos ou que tiveram mudança de endereços. A solicitação é para o primeiro semestre de 2020.

Os interessados devem confirmar a necessidade do passe no período que vai de 15 de janeiro a 31 de janeiro de 2020. O prazo final de recebimento dos documentos será até 10/03/2020, mas os alunos que atenderem aos prazos do calendário receberão os cartões primeiro.

Os beneficiários deverão atender aos requisitos para obter o benefício, como a distância mínima entre a casa do aluno e a unidade escolar em que estiver matriculado. Para os estudantes do período diurno, a distância mínima deve ser de 2 mil metros. Já para quem estuda em período noturno deve ser de mil metros.

O benefício deve ser utilizado, pelo estudante, exclusivamente para deslocamento escolar, no turno, horário, dia e mês específicos, em estrita consonância com o calendário escolar e acadêmico.  Confira abaixo o calendário:

15/01/2020 a 31/01/2020 -  Confirmar a necessidade de estudante junto à secretaria da Escola, munido de cópias dos documentos que comprovem residência, preferência luz (Energisa), contenha o CEP, certidão de nascimento ou RG, junto a Secretaria  da Escola ou Instituição; a Escola de posse dos documentos deverá encaminhar para a Agência de Trânsito com o atestado de matricula; Lembrando que o comprovante de residência deverá estar no nome dos  responsáveis pelo aluno. Em nome de terceiros será aceito mediante declaração de residência anexa à conta de luz (Energisa).

03/02/2020 a 14/02/2020 - Cadastramento das solicitações, análise da documentação para aprovação junto a Agetrat.

17/02/2020 a 21/02/2020 -  Encaminhamento das solicitações dos alunos beneficiados à Empresa de  Transporte.

24/02/2020 -  Cadastramento da imagem digital e do cartão eletrônico junto à empresa de Transporte Coletivo com os créditos para o transporte.

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