PF e CGU deflagram operação que investiga fraudes em programa de aquisição de alimentos

A Polícia Federal e a Controladoria Geral da União deflagraram nesta quarta-feira (09) a Operação Pesticida, que investiga fraudes no PAA - Programa de Aquisição de Alimentos da Ação de Compra Direta da Agricultura Familiar com Doação Simultânea, oriundo do programa Fome Zero do Governo Federal. 

As supostas fraudes, segundo a PF, teriam ocorrido entre os anos de 2011 e 2016, com envolvimento de representantes de cooperativas ou associações sediadas nos municípios sul-mato-grossenses de Terenos, Bodoquena, Caracol, Jardim e servidores da CONAB - Companhia Nacional de Abastecimento, além de representantes municipais do PAA em Corumbá.

Aqui na cidade, equipes da PF foram à sede da Secretaria Especial de Agricultura Familiar, órgão ligado à Prefeitura Municipal e saíram com caixas de documentos, HD's de computadores e pen drives. O trabalho foi acompanhado pelo delegado chefe da PF de Corumbá, Sérgio Macedo. 

O programa investigado busca ser um instrumento de políticas públicas de garantia de renda e de apoio à comercialização de alimentos produzidos pelos agricultores familiares, assentados e povos e comunidades tradicionais, ao passo em que oportuniza a aquisição dos produtos agrícolas por eles produzidos e a destinação a entidades de assistência a pessoas em situação de vulnerabilidade alimentar (creches, escolas, igrejas, dentre outras).

A PF e a CGU verificaram casos de cadastramento no programa em nome de produtores que desconheciam o fato ou lastreados em propriedades rurais que não tinham capacidade produtiva. Também foram descobertos simulação na entrega de produtos às associações/cooperativas e delas para as entidades destinatárias dos alimentos, obtendo-se da Conab a liberação de valores correspondentes à aquisição de produtos não entregues. O esquema contaria com a participação e conivência de agentes públicos. 

Estão sendo cumpridos 05 mandados de busca e apreensão em Campo Grande, Corumbá, Terenos, Bodoquena e Caracol, além da realização de oitivas simultâneas de 06 testemunhas. Também foram determinadas 09 ordens de afastamento de funções públicas de agentes da Conab e do PAA em Corumbá. A ação conta com a participação de aproximadamente 70 policiais federais, conforme informações da assessoria de comunicação da PF/MS.

Em nota, a Prefeitura de Corumbá esclarece que o mandado de busca e apreensão cumprido no município "é referente ao processo 0000308-17.2018.403.6004, que corre em segredo de justiça na 1ª Vara Federal de Corumbá, e investiga possíveis desvios de recursos públicos federais relacionados ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), mais conhecido como Fome Zero, ocorridos no ano de 2014".

"A Prefeitura de Corumbá reforça que está à disposição das autoridades competentes para auxiliar nas investigações. O Executivo municipal reitera seu compromisso com a Lei, com a ética, com a transparência dos atos públicos e repudia veementemente o mau uso dos recursos públicos", encerra a nota.

O procurador geral do Município, Alcindo Cardoso do Valle Júnior, reforçou que o material apreendido pela Polícia Federal não interfere nos trabalhos da Secretaria Especial de Agricultura Familiar. "Só foram retirados documentos de 2014 e a administração atual, que não tem relação com esse fato, já tinha prestado todas as informações requisitadas pelos órgãos que executam a operação", completou. 

Em 2014, a Prefeitura de Corumbá fechou o ano com total de 134.582 quilos de alimentos comprados diretamente do pequeno produtor rural por meio do Programa de Aquisição de Alimentos. O número foi divulgado na época, pela então Secretaria de Produção Rural, responsável pela gestão do programa no Município. (matéria editada para acréscimo de informação)