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Renovação de concessão com a Sanesul prevê redução da taxa de esgoto

Da Redação em 16 de Abril de 2019

Divulgação/Câmara de Corumbá

Na Câmara, prefeito fez um relato sobre as negociações para renovação da concessão dos serviços de água e esgoto

Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a iniciar conversações com o Estado de Mato Grosso do Sul, para a renovação da concessão dos serviços de água e esgoto com a Sanesul, está tramitando na Câmara de Corumbá e deverá entrar na pauta na sessão da próxima terça-feira, 23 de abril. É o que prevê o presidente do Poder Legislativo corumbaense, Roberto Façanha, salientando que a data foi definida em comum acordo entre os vereadores.

A renovação foi amplamente debatida na sessão de segunda-feira, 15 de abril. Atendendo convite do presidente Façanha, o prefeito Marcelo Iunes compareceu à Câmara para detalhar temas importantes que serão discutidos com o Estado e com a direção da Sanesul, antes da renovação da concessão. Iunes observou que a Câmara de Vereadores, Ministérios Públicos Estadual e Federal, a sociedade organizada e a própria população corumbaense, também serão ouvidos, inclusive com a realização de uma audiência pública.

O prefeito acompanhou a apresentação de uma emenda aditiva e modificativa ao projeto encaminhado pelo Poder Executivo, pelo vereador Tadeu Vieira, que autoriza gestão associada com o Estado, para prestação, organização, planejamento, regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico, integrados pelas infraestruturas, instalações operacionais e serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no Município de Corumbá.

A proposta do vereador é que a taxa de esgoto caia dos atuais 70% do valor da tarifa de água, para o percentual máximo de 50%; que o consumidor passe a pagar aquilo que realmente consome (fim da tarifa básica de consumo que é de 10 metros cúbicos); criação de uma comissão da Câmara para acompanhamento, elaboração e execução do contrato do programa de gestão composta pelos presidentes das comissões de Constituição, Justiça e Redação, de  Finanças e Orçamento e de Defesa do Consumidor.

Participação de todos

Marcelo Iunes deixou claro que a participação de todos os vereadores no processo é importante, assim como dos Ministérios Públicos Estadual e Federal, além de outros segmentos da sociedade. Disse que o Município vai discutir todas estas questões, inclusive que a taxa de esgoto pensada é de até 50%, mas que “vamos buscar reduzir ainda mais, chegando a 40, 35%”.

Descartou de forma categórica, qualquer possibilidade de o serviço de saneamento básico ser municipalizado devido às dívidas do próprio Município com a Sanesul, de cerca de R$ 20 milhões, e, principalmente do Hospital de Corumbá, que chega a R$ 40 milhões.

“A municipalização é inviável. Não temos como pagar a dívida com a Sanesul e dificilmente teríamos uma empresa participando da licitação para assumir os serviços de água e esgoto na cidade”, ressaltou, referindo-se à proposta do vereador Luciano Costa, a favor de municipalizar o sistema, seguindo exemplo de Campo Grande.

O prefeito ainda informou que já está em discussão com a empresa de saneamento, a anistia das dívidas do hospital e do Município, contraídas em épocas passadas, hoje impagáveis. Além disso, está tratando também de apoio financeiro ao hospital, por meio de subvenção social, dentro do plano de investimento da empresa que, no período de 30 anos, prevê aplicar cerca de R$ 120 milhões (R$ 4 milhões por ano).

“Estamos pensando no que é melhor para a cidade, para a nossa população. Mas, hoje não posso sentar para discutir o assunto. Precisamos do apoio da Câmara e somente após a autorização do Poder Legislativo, é que poderemos tratar da questão”, enfatizou, reforçando que o assunto será tratado com a participação de todos. Com informações da assessoria de comunicação da Câmara de Vereadores. 

Comentários:

Helmut Martines da Silva: Não podemos esquecer que na época da implantação das redes de esgoto em Corumbá, houve um alinhamento político, e nossa cidade foi uma das poucas com menos de 500 mil habitantes (pré requisito), contemplada pelo PAC. Ou seja, recebemos verba federal para "nossa rede de esgoto"... Sem dizer que houveram vários investimentos em nossa cidade, porém, a falta de água e os rodízios ainda continuam. Que haja participação da sociedade de bem... Pois se houver a renovação, serão mais 30 anos de SANESUL....

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