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Operação Semana Santa da PMA intensifica fiscalização nos rios de Mato Grosso do Sul

Rosana Nunes em 16 de Abril de 2019

Divulgação/PMA

PMA vai utilizar todo o efetivo na fiscalização

A Polícia Militar Ambiental de Mato Grosso do Sul, inicia nesta terça-feira (16) a Operação Semana Santa, quando o número de pescadores amadores e profissionais nos rios do Estado aumenta consideravelmente.

Os comandantes das 26 subunidades da PMA vão intensificar a fiscalização em suas áreas de atuação, utilizando, inclusive, o efetivo administrativo. Também serão realizadas barreiras e combate ao desmatamento e carvoarias irregulares, extração e transporte de madeira e carvão ilegais e outros crimes contra a flora, além do transporte de produtos perigosos, os crimes de poluição e outros crimes ambientais.

 

O Comando da PMA alerta às pessoas, para que utilizem os recursos naturais dentro do que permite a legislação, pois as penalidades administrativas e criminais são pesadas. As multas podem chegar a R$ 50 milhões e as penas criminais, até cinco anos de reclusão.

 

A PMA alerta ainda a população que irá adquirir pescado, que preste bastante atenção na origem e exija a nota fiscal do produto, pois, as penalidades para quem adquire, transporta, ou pratica pesca predatória são extremamente restritivas.

 

Na parte criminal, as pessoas são encaminhadas às delegacias de polícia, autuadas em flagrante delito e, poderão, se condenadas, pegar pena de um a três anos de detenção (Lei Federal 9.605/1998). Na esfera administrativa, a multa é de R$ 700,00 a R$ 100.000,00, mais R$ 20,00 por quilo do pescado irregular (Decreto Federal 6.514/2008). Ainda cabe apreensão de todo o produto da pesca, petrechos, veículos, barcos e motores.

 

Na Operação Semana Santa de 2018, foram 32 autuados por infrações ambientais, sendo 30 por infrações relativas à pesca e foram aplicadas multas no valor de  R$ 80.000,00. Com informações da PMA. 

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