Portal de Notícias do Governo de MS em 01 de Março de 2019
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Está em vigor nova regulamentação para pesca
De acordo com Ricardo Senna, secretário-adjunto da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), “é importante lembrarmos que, neste ano, o fim do período de defeso ocorre na mesma época do feriado de Carnaval e devemos ter um fluxo maior de pescadores amadores nos próximos dias. É preciso estar atento para as mudanças nas regras neste ano. A cota de pescado cai para cinco quilos, mais um exemplar e cinco piranhas. Além disso, mais espécies têm tamanhos a serem respeitados”.
O secretário-adjunto da Semagro também lembra que as mudanças implantadas neste ano de 2019 em relação à quantidade de pescado permitida para os pescadores amadores e esportivos, têm por objetivo estabelecer de forma gradual a “cota zero” para a pesca amadora a partir do próximo ano, medida que deve permitir a recuperação dos estoques pesqueiros dos rios do Estado.
“O decreto estabelece a “cota zero” a partir de 2020 no Estado, mas apenas para o pescador amador e desportivo. Nós não mexemos nas demais modalidades de pesca. A pesca científica, a pesca de subsistência e a pesca profissional continuam com os mesmos regramentos”, conclui. A pesca profissional continua com a cota de 400 Kg de pescado mensal.
Confira abaixo os tamanhos máximo e mínimo de captura para cada espécie, de acordo com o Decreto nº 15.166:
Nome | Tam. Mínimo | Tam. Máximo |
Jaú | 95 cm | 120 cm |
Cachara | 83 cm | 112 cm |
Pintado | 90 cm | 115 cm |
Pacu | 45 cm | 57 cm |
Piraputanga | 30 cm | Indeterminado |
Barbado | 60 cm | Indeterminado |
Pati | 65 cm | Indeterminado |
Jurupoca | 40 cm | Indeterminado |
Curimbatá (curimba, Papa-terra) | 38 cm | Indeterminado |
Piavuçu | 38 cm | Indeterminado |
Jurupensém | 35 cm | Indeterminado |
Armao, armado, abotoado | 35 cm | Indeterminado |
Cascudo-abacaxi | 30 cm | Indeterminado |
Cascudo, acari | 30 cm | Indeterminado |
Corvina | 30 cm | Indeterminado |
Cascudo-preto | 25 cm | Indeterminado |
Mandi, mandi amarelo | 25 cm | Indeterminado |
Piau | 25 cm | Indeterminado |
Piau-Três-Pintas | 25 cm | Indeterminado |
Pacupeva | 20 cm | Indeterminado |
Palmito | 35 cm | Indeterminado |
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