Inquérito sobre venda de sentenças no TJMS vai parar no STF

O STF (Supremo Tribunal Federal) assumiu o acompanhamento do inquérito da Polícia Federal sobre o comércio de sentenças do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). O pedido de mudança de foro foi feito pelo procurador-Geral da República, Paulo Gonet, uma vez que um dos investigados na Operação Ultima Ratio é suspeito de negociar decisões de ministros do STJ, o tribunal que autorizou a ofensiva contra esquema no Estado esta semana. 

Em entrevista à Folha de S. Paulo, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, disse estar atento às apurações e que “não haverá tolerância ou condescendência” com os magistrados sul-mato-grossenses se ficar provado que foram corrompidos. O inquérito agora ficará sob a supervisão do ministro Cristiano Zanin.

Nesta sexta-feira (25), em nota oficial, o Superior Tribunal de Justiça informou o afastamento de um segundo servidor suspeito de participar de esquema de venda de sentenças. "Com essa medida, o tribunal expande as investigações que podem resultar em novos procedimentos internos. Os processos estão sendo complementados por dados compartilhados pela Polícia Federal e pela Corregedoria Nacional de Justiça", afirma.

Alvo da Ultima Ratio, a operação que afastou das funções 5 desembargadores de Mato Grosso do Sul nesta semana, o empresário Anderson de Oliveira Gonçalves pode ser o elo entre a corrupção no TJMS e no STJ. Ele também é investigado no MT desde 2007 por lavagem de dinheiro, usurpação de função pública e, mais recentemente, por supostamente influenciar na penúltima instância.

Ele passou a ser investigado que o amigo advogado, Roberto Zampieri, conhecido como “lobista dos tribunais”, foi assassinado com 12 tiros na fachada de seu escritório em Cuiabá, em dezembro do ano passado. No celular dele, foram encontradas 5 mil mensagens que revelam o esquema.

Ultima Ratio

Na quinta-feira (24), a Polícia Federal foi às ruas para cumprir 44 mandados de busca e apreensão em Campo Grande (MS), Cuiabá (MT), Brasília (DF) e São Paulo (SP).

O STJ ainda deferiu o pedido de afastamento dos sigilos bancário e fiscal de investigados, além de determinar o afastamento das funções e o monitoramento por tornozeleira eletrônica dos desembargadores: Vladimir Abreu da Silva, Alexandre Aguiar Bastos, Marcos José de Brito Rodrigues, Sérgio Fernandes Martins e Sideni Soncini Pimentel. O conselheiro Osmar Jeronymo também foi afastado do TCE e ele e o sobrinho, Danilo Moya Jeronymo, serão monitorados.

A ação levou o nome de “Ultima Ratio”, expressão do latim traduzida literalmente como “a força é o último argumento dos reis” e que significa que esgotados todos os argumentos razoáveis num debate, impõe-se o uso da força.

Segundo a Polícia Federal, o objetivo é “investigar possíveis crimes de corrupção em vendas de decisões judiciais, lavagem de dinheiro, organização criminosa, extorsão e falsificação de escrituras públicas no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul”.