Categorias de trabalhadores se mobilizam em Corumbá contra a Reforma da Previdência

Na manhã desta quarta-feira (15), profissionais de diversas categorias e representantes de sindicatos se concentraram em frente ao ginásio poliesportivo, na rua Porto Carrero,  e desceram pelo centro de Corumbá em uma mobilização conjunta contra a Reforma da Previdência. Vestidos de preto, os trabalhadores exigem que seus direitos garantidos por lei sejam mantidos pelo Governo Federal. Na Rede Municipal de Ensino não haverá aula durante todo o dia; na rede estadual, as aulas só serão retomadas na segunda-feira (20). Docentes e técnicos administrativos da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS/CPAN) e do Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS), além de profissionais da Embrapa Pantanal e representantes dos policiais militares e bombeiros também participaram do protesto.

Fotos: Anderson Gallo/Diário Corumbaense

Profissionais de diversas categorias se concentraram em frente ao ginásio poliesportivo

“Estamos aqui unidos contra a PEC 287/2016. A união é muito importante porque ela atinge todas as categorias de trabalhadores, sejam estatutários ou celetistas, ela não faz distinção, então, nós temos que nos unir para que os políticos votem contra essa PEC porque se eles votarem a favor, estarão votando contra os trabalhadores”, afirmou Raquel Guimarães do Prado, presidente do Sindicato Municipal de Trabalhadores em Educação (Simted) de Corumbá.

A Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar de Mato Grosso do Sul esteve representada também. “A gente está aderindo não só em apoio às outras categorias, mas porque o bombeiro e o policial já não têm alguns benefícios. Por exemplo, o servidor público trabalha por trinta anos para quando se aposentar ter o direito dele, mas nós militares não temos muitos direitos que o civil tem. Não podemos fazer greve, reivindicações, e não recebemos por insalubridade. Nós corremos risco todos os dias, é um serviço perigoso e a gente não tem muitos direitos. Tirar o pouco direito que a gente já tem, que é de trinta anos de serviço trabalhados para acrescentar mais cinco anos é contra o que a nossa categoria acredita. Queremos também garantir, com isso, o futuro dos nossos filhos que amanhã representarão os trabalhadores”, afirmou um representante dos bombeiros, que pediu para não ser identificado.

Se aprovada, PEC retira diversos direitos trabalhistas, incluindo aposentadoria especial de trabalhadores rurais, professores e militares

Cerca da metade dos profissionais da Embrapa Pantanal participou do evento, entre 60 e 70 pessoas. “A gente aderiu porque muitos de nós vamos sofrer as consequências dessa PEC que está sendo proposta. Entre os problemas, todos os trabalhadores abaixo dos 50 anos vão cair diretamente no que normatiza essa PEC. Muitos vão ter que trabalhar até os 79, 81 anos para ter o direito ao benefício da aposentadoria completo. Além disso, muitos funcionários da Embrapa são trabalhadores rurais e exercem atividades penosas e insalubres. Por lei, hoje, eles têm direito a um redutor de cinco anos, da mesma forma que os professores, vigilantes, policiais. Esse direito está sendo revogado”, afirmou ao Diário Corumbaense Igor Schabib Peres, presidente da seção sindical Pantanal do Sindicato Nacional de Trabalhadores de Instituição de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário (Sinpaf).

O sindicalista lembrou outra questão que está sendo debatida pela PEC. “É a questão das mulheres, porque igualar as idades não é igualar os direitos. As mulheres têm jornada dupla e tripla, além disso, recebem 30% a menos de salário do que os homens de uma forma geral. A gente vê que é uma série de mudanças legais que vão atender ao setor econômico sem medir as consequências sobre os direitos sociais e trabalhistas”, finalizou Igor.

Manifestantes passaram também pela Frei Mariano com cartazes e palavras de ordem

Reforma vai afetar diretamente todos os trabalhadores

Se aprovada, a PEC vai fazer com que o trabalhador deva contribuir com o INSS durante 49 anos e ter no mínimo 65 anos para poder se aposentar. Regra válida para homens e mulheres. Além disso, o tempo mínimo de contribuição para se conseguir o direito à aposentadoria passa de 15 para 25 anos. A aposentadoria especial dos professores será alterada e nenhum deles poderá se aposentar com menos de 55 anos e menos de 20 anos de contribuição. A proposta prevê também que a aposentadoria por invalidez só seja concedida em caso de acidente de trabalho.

Os dependentes de pensão por morte também ficam com direitos reduzidos, o cônjuge só receberá 50% do salário de benefício, e menores de 21 anos receberão 10%. O trabalhador rural perde a garantia de segurado especial e passa a contribuir com a Previdência pagando alíquota estimada de 5% e a regra da idade mínima também vale para a categoria. Os servidores públicos terão que contribuir com pelo menos 25 anos e a alíquota da categoria passa de 11% a 14%, a regra da idade mínima também é válida para este caso.