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Mais de 480 veículos roubados no Brasil estão retidos na Bolívia, aponta Ministério

Da Redação em 12 de Dezembro de 2012

Exatos 483 veículos com denúncias de roubo no Brasil estão sob custódia das autoridades bolivianas, segundo o Ministério das Relações Exteriores. O número foi apresentado à OAB/MS, após solicitação de providências e informações sobre a política de segurança na fronteira, tema central no debate "Não Podemos Esquecer", realizado dia 13 de setembro pela Seccional.

De acordo com ofício enviado à OAB/MS, assinado por João Luiz Pereira Pinto, diretor do Departamento da América do Sul I do Ministério, o Governo brasileiro já solicitou a devolução dos veículos à Bolívia, porém ainda aguarda "deliberações internas" do País vizinho para que sejam definidos os procedimentos a serem adotados para a restituição dos veículos ao Brasil.

Arquivo/ Diário Online

Exatos 483 veículos com denúncias de roubo no Brasil estão sob custódia das autoridades bolivianas, aponta Ministério das Relações Exteriores

A Seccional solicitou, também via ofício, explicações sobre as medidas brasileiras a respeito do reforço da fiscalização a carros roubados no Brasil e encaminhados à Bolívia, onde são nacionalizados.

Em resposta, o Ministério afirmou que o processo de legalização de veículos tem amparo na Lei nº 133 (boliviana), de 8 de junho de 2011, que teria por objetivo regularizar veículos que tenham entrado no território boliviano sem atender às exigências legais (como pagamento de impostos), porém vedava a regularização de veículos com denúncia de roubo ou furto.

A referida lei contava com previsão expressa para ocorrer uma única vez, em período encerrado em novembro de 2011.

O Ministério das Relações Exteriores efetuou sucessivos trabalhos com o Governo do País vizinho para tratar da legislação. A preocupação das autoridades brasileiras é que a lei boliviana ensejasse, como efeito indesejado, a legalização de veículos roubados em países vizinhos.

Como debatido no evento "Não Podemos Esquecer", a legislação boliviana é apontada por autoridades regionais - políticas, civis e jurídicas - como uma das principais causas do aumento da violência em Mato Grosso do Sul, fato que fez a OAB/MS entrar em contato com o Ministério, e continuar acompanhando os avanços nas negociações Brasil-Bolívia. As informações são da Assessoria de Imprensa da OAB-MS.

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