Audiência pública sobre Taxa de Resíduos Sólidos será às 17h na Câmara Municipal

A Câmara de Corumbá realiza nesta quinta-feira (08), às 17h, audiência pública para debater a Taxa de Coleta, Remoção, Transporte, Tratamento e Destinação Final de Resíduos Sólidos (TRS). A inciativa partiu do vereador Chicão Vianna e acontece no Plenário Dr. Léo de Medeiros Guimarães

A cobrança passou a vigorar em 2023, após regulamentação da Lei Complementar nº 317/2022, baseada na Lei Federal nº 14.026/2020, estabelece que os serviços de saneamento básico, incluindo a coleta de lixo, serão sustentados financeiramente pela cobrança dos serviços. 

A TRS é cobrada dos proprietários, titulares de domínio útil ou possuidores de unidades imobiliárias ou econômicas que estejam lindeiras a vias ou logradouros públicos onde há a prestação do serviço. Os debates ficaram mais acirrados em 2023, quando o Poder Executivo divulgou o índice de cobrança da taxa, e o valor, muitas vezes maior que o IPTU,  foi alvo de muita discussão que persiste até hoje.

Grupo de Trabalho

Na terça-feira (06), a Prefeitura publicou o decreto n° 3.434, que institui um Grupo de Trabalho para revisar e propor adequações na estrutura de cobrança da Taxa de Resíduos Sólidos (TRS) no município, a chamada "taxa do lixo".

O Grupo de Trabalho terá o prazo de 30 dias, a partir da publicação do decreto, para apresentar um relatório técnico contendo o diagnóstico da situação atual da taxa, análise da estrutura de cobrança vigente e, se necessário, uma proposta de adequação normativa. O prazo poderá ser prorrogado por igual período, mediante justificativa e aprovação do prefeito Gabriel Alves de Oliveira.

Por meio de nota da Assessoria de Comunicação, a Prefeitura informou que será representada pela Procuradoria Geral do Município e demais integrantes do Executivo Municipal. "Entendemos que esse é um momento fundamental para ouvir os questionamentos, esclarecer dúvidas e apresentar as informações com responsabilidade. Nosso objetivo é contribuir de forma técnica e construtiva para o debate, sempre com foco na legalidade, no interesse público e na melhoria dos serviços prestados à população", encerra a nota.

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