Governadores debatem hoje perdas do ICMS e Reforma Tributária

O governador Eduardo Riedel (PSDB) cumpre agendas internas nesta segunda-feira (06). Dentre elas está a reunião virtual, às 17h, do Fórum Nacional de Governadores. O tucano participará do encontro do gabinete dele, na sede da governadoria.

Dentre as principais pautas do encontro, que será totalmente on-line, estão as perdas relativas ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e as discussões sobre a Reforma Tributária, que ocorrem no Congresso Nacional.

Desde janeiro, o grupo não se reunia para tratar das demandas relacionadas com o governo federal. Somente após o encontro de hoje, Riedel vai se posicionar sobre os valores das alíquotas dos combustíveis no Estado.

Os percentuais em Mato Grosso do Sul seguem congelados desde o ano passado, quando os então governadores buscaram no STF (Supremo Tribunal Federal) uma saída após deliberação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de congelar e uniformizar o ICMS dos combustíveis no país de agosto à dezembro de 2022, com teto máximo de 18% para o imposto. 

Neste período, os estados registraram perdas na arrecadação. Conforme levantamento da reportagem, com base nos dados da Confaz (Conselho Nacional dos Secretários de Fazenda), em 2022, a receita de tributos do Estado somou R$ 17,8 bilhões, com 85,69% vindos do ICMS (R$ 15,2 bilhões) e os combustíveis contribuindo com R$ 4,5 bi, atrás somente do comércio. 

Só nos 90 dias de valores congelados, foram R$ 1.966.418, 00 de arrecadação referente ao ICMS dos combustíveis na receita de Mato Grosso do Sul. Agora os governadores querem o ressarcimento de R$ 45 bilhões, mas a União tinha oferecido R$ 22 bilhões e depois ofereceu R$ 26 bilhões.

“Temos discussões judiciais, temos discussões de acordo para serem feitas. Vai depender muito dessa reunião de segunda-feira, para definir o posicionamento de Mato Grosso do Sul, se nós vamos aceitar o acordo proposto”, disse Riedel, na última sexta-feira (03).

Já sobre a Reforma Tributária, o governador defendeu um texto que não onere os Estados, para que a proposta possa avançar. Eles alegam que precisam de um planejamento prévio para poder tocar a máquina.

Por isso querem participar das discussões em torno das PEC's (Propostas de Emenda Constitucional) 45 e 110 que propõem a alteração do Sistema Tributário Nacional para simplificar a tributação da produção e da comercialização de bens e a prestação de serviços no país, de acordo com a Câmara dos Deputados.

Seriam extintos boa parte dos tributos cobrados atualmente e reunidos em dois novos impostos, sendo um sobre bens e serviços, e um sobre alguns bens e serviços, chamado de Imposto Seletivo. O governo federal tem pressa para votar o projeto ainda no primeiro semestre deste ano.