Operação com foco na prevenção de incêndios já autuou 58 pessoas e aplicou R$ 218 mil em multas

58 pessoas já foram autuadas em dois meses da operação “Prolepse”, realizada pela Polícia Militar Ambiental. A ação ocorre em prevenção aos incêndios em Mato Grosso do Sul, com foco especial na região do Pantanal, que em 2020 teve mais de 4 milhões de hectares devastados pelo fogo em MT e MS. 

Nesses quase sessenta dias, foram aplicadas R$ 218.000,00 em multas. Houve 20 incêndios em áreas rurais em pastagens, lavoura e alguns em vegetação em leiras (amontoados), que não possuíam a licença e 38 focos, quase o dobro, em áreas urbanas.

A operação acontece ainda em fase informativa, onde 141 propriedades rurais foram visitadas e funcionários e proprietários receberam orientações e folders explicativos, sendo percorridos mais de 7.000 km de estradas e rios.

Conforme a PMA, em cada propriedade em que as pessoas são orientadas, há o preenchimento de um questionário contendo algumas questões e o fortalecimento do compromisso daquelas pessoas, em prevenir e não fazer uso do fogo.

Apesar de o princípio da operação ser a prevenção, nessa fase de orientação e de disponibilidade de informação, a PMA tem encontrado alguns problemas relativos aos incêndios, principalmente no perímetro urbano.

A fiscalização dos incêndios nas áreas urbanas está sendo executada mais especificamente nos municípios que não assumiram o gerenciamento ambiental e não executam o licenciamento ambiental. Os que assumiram as funções de gerenciamento ambiental são também os responsáveis primários por essa fiscalização no seu âmbito. Em alguns municípios que assumiram o gerenciamento e que possuem convênio com a PMA, essa fiscalização está sendo executada pelos policiais da respectiva área, às vezes, em atividade conjunta com as prefeituras.

População

Assim, que a população tomou conhecimento da operação, passou a denunciar sistematicamente as pessoas que insistem em desrespeitar as normas, especialmente nos perímetros urbanos, pois sabem, que apesar de o foco ser a prevenção aos incêndios na área rural, em especial a pantaneira, os incêndios urbanos também serão combatidos e prevenidos como uma das metas da operação.

Sabe-se que, pelos menos, 99% dos incêndios são de origem humana. Dessa forma, é na fonte dessa origem que se deve combater o problema com uma gama de metodologias e ações coordenadas e integradas, de curto, médio e longo prazos. Os trabalhos na operação Prolepse ocorrerão todos os anos, a partir de 2021, seguindo objetivos e metas específicas e integradas com uso de tecnologias, informação, educação ambiental e, por último, repressão.

Penalidades

Na parte penal, efetivar-se-á a materialização do crime e a constituição de perícias para assegurar a punibilidade que, no caso da Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal n° 9.605/12/2/1998), possui uma previsão de pena extremamente restritiva nesta instância, com dois a quatro anos de reclusão.

Na instância administrativa os relatórios qualificados com imagens, definição de danos causados, favorecerão ao órgão ambiental (Instituto Estadual de Meio Ambiente – Imasul) a decisão para o julgamento da multa, que no caso, o Decreto Federal nº 6.514/2008 prevê multa de R$ 1.000,00 por hectare, se não envolver área protegida. Ao envolver áreas protegidas como as de Preservação Permanente (APPs) e Reserva Legal (RL), a multa é de R$ 5.000,00 por hectare e, se no bioma Mata Atlântica, a multa é de R$ 5.000,00 a R$ 7.000,00, dependendo do estágio de regeneração.

Na instância civil, os relatórios qualificados também favorecerão à parte mais importante do processo, que é a reparação do dano, por meio de subsídio à possível ação civil pública, ou até em ato extrajudicial que a reparação possa vir por proposta pelo Ministério Público de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Dessa forma, a ação repressiva, que infelizmente ainda é necessária, funcionará como fator de dissuasão de cometimentos dos crimes.

Todas as 26 Subunidades do Batalhão, que conta com 325 policiais estão atuando na operação, que tem foco principal na informação e na educação.

Com informações da PMA.